O pedido de vistos em formato eletrónico já é possível através do portal e-Visa, Ministério dos Negócios Estrangeiros (MNE). A informação no site do Ministério dos Negócios Estrangeiros (MNE) é apresentada em cinco línguas: português, inglês, francês, ucraniano e russo.

Os requerentes de vistos começam por receber um código de acesso para acompanharem o estado do pedido durante as quatro fases. Depois de ser registado, o pedido é analisado, sendo depois deferido ou indeferido, e emitido na fase final.

Em breve também será possível fazer o pagamento eletrónico da taxa administrativa.

Durante este ano letivo, o ensino superior português teve 5.477 novos inscritos, um aumento de 38% em relação ao ano anterior. Do total, 44% foram para o ensino politécnico.

O número de novos estudantes internacionais no ensino superior português aumentou 38% neste ano letivo, com 5.477 novos inscritos, a maior parte oriunda do Brasil.

Os novos estudantes que chegaram a Portugal com o estatuto de estudante internacional foram principalmente para as universidades, mas 44% do total – 2.398 estudantes – foram para o ensino politécnico.

Dos que foram para as universidades, 595 foi para a do Porto, a que teve mais novos estudantes internacionais inscritos.

Um total de 2.838 estudantes veio do Brasil, 926 de Cabo Verde, 708 da Guiné-Bissau, 521 de Angola e 111 de São Tomé e Príncipe.

No ano letivo anterior havia mais de 58 mil estudantes estrangeiros em Portugal, o que representava 15% do total de inscritos no ensino superior e um aumento de 76% em relação ao ano letivo de 2014/2015, quando havia 33 mil inscritos.

Em 20 anos, a percentagem de alunos estrangeiros em universidades e politécnicos portugueses quintuplicou.

Os Espaços Cidadão vão permitir renovar o Cartão de Cidadão, passando a 970 locais onde será possível efetuar este serviço. A medida foi apresentada no Espaço Cidadão da Sobreda, em Almada, e prevê-se que esteja concluída em abril deste ano.

Esta nova medida permite que os cidadãos que não têm Chave Móvel Digital, nem códigos PIN do Cartão de Cidadão, possam renovar o cartão sem ter de ir a uma conservatória.

O Mapa do Cidadão do portal ePortugal está disponível para encontrar o Espaço Cidadão mais próximo. Portugal já conta com 640 Espaços Cidadãos, contabilizando mais de 6 milhões de atendimentos desde 2014.

Além da renovação nos Espaços Cidadão, pode renovar online ou agendar a renovação num balcão do Instituto dos Registos e Notariado.

Fonte: Agência para a Modernização Administrativa

No dia 27 de Janeiro de 2020, foi aprovada a "Nova Lei AML", uma Lei de Prevenção e Combate ao Branqueamento de Capitais, Financiamento do Terrorismo e Proliferação de Armas de Destruição (Lei n.º 5/20), tendo entrado em vigor no passado dia 28 de Janeiro.

Foram reforçados os deveres de prevenção e controlo aplicáveis às entidades sujeitas à Nova Lei AML e também conferidos maiores poderes às autoridades de supervisão, especialmente quanto à Unidade de Informação Financeira.

Esta atualização segue recomendações do Grupo de Ação Financeira Internacional (GAFI), que pretende inibir o pagamento de entidades financeiras domiciliadas em offshore, conotadas com organizações criminosas.

Ressaltamos as seguintes medidas:

“Pessoas politicamente expostas” (PEP) abrangem qualquer pessoa nacional ou estrangeira que exerça ou tenha exercido cargos públicos em Angola ou em qualquer outro país ou jurisdição ou em qualquer organização internacional;As Autoridades Fiscais têm agora o dever de comunicar pagamentos transfronteiriços suspeitos;O documento proíbe a criação de “bancos de fachada”, os responsáveis por 70% da circulação de capitais de organizações terroristas, segundo investigações dos serviços criminais norte-americanos e europeus.

Depois da decisão pela saída da União Europeia em 2016, o Parlamento britânico enfim ratificou o Acordo de Saída (Withdrawal Agreement), o qual foi aprovado pelo Parlamento Europeu. Entre os dias 31 de janeiro e 31 de dezembro de 2020, terá lugar o período de transição para que governos, empresas e a população se adéquem à nova realidade.

A seguir apresentamos algumas orientações aos cidadãos portugueses e brasileiros que pretendem viajar, residir ou manter relações comerciais com o Reino Unido.

1) CIDADÃOS PORTUGUESES QUE PRETENDEM VIAJAR AO REINO UNIDO: durante o período de transição, cidadãos da União Europeia não precisarão de visto para ingressar no Reino Unido em viagens de turismo com duração de até 3 meses. Para essas visitas, bastará apresentar o cartão de cidadão ou o passaporte.

Ainda estão por ser divulgadas as regras a serem aplicadas a partir de 2021.

2) CIDADÃOS PORTUGUESES RESIDINDO NO REINO UNIDO:

Essa solicitação pode ser feita através do website ou pelo aplicativo “EU Exit: ID Document Check” (disponível para Android e iOS).

É importante garantir se seus dados pessoais estão atualizados junto aos serviços de Segurança Social (DWP) e de Autoridade Fiscal (HMRC). Também recomenda-se a realização da Inscrição Consular, um serviço gratuito.

O governo britânico disponibilizou ainda uma linha telefônica para esclarecimento de dúvidas quanto às candidaturas ao Sistema de Registo de Cidadãos da UE.

Por sua vez, o governo português criou o Centro de Atendimento Consular para o Reino Unido – Linha BREXIT, que pode ser contatado por e-mail (cac.ru@ama.pt) ou telefone (+44 20 3636 8470) em busca de informações sobre o processo de candidatura.

3) EMPRESAS PORTUGUESAS EM OPERAÇÃO NO REINO UNIDO: a Direção Geral das Atividades Económicas disponibilizou uma página online[3] respondendo às perguntas mais frequentes relativas ao comércio com o Reino Unido durante e após o período de transição.

Para auxiliar nesse processo, o governo português aprovou uma série de medidas como parte do Plano de Preparação e Contingência[4], que visa sobretudo a disseminar as informações necessárias e fornecer incentivos financeiros para viabilizar diagnósticos e definição de planos de ação por parte das empresas portuguesas. Nisso estão envolvidos principalmente o IAPMEI (Instituto de Apoio às Pequenas e Médias Empresas e à Inovação), a DGAE (Direção-Geral da Administração Escolar), a AICEP (Associação Internacional das Comunicações de Expressão Portuguesa), dentre outros.

Importante salientar que em 2020 prevalecerão as regras do Mercado Único e da União Aduaneira. As bases do relacionamento futuro entre Reino Unido e União Europeia ainda serão negociadas, tendo por base um acordo de livre comércio e reintroduzindo procedimentos aduaneiros e de controle de fronteira.

a) Aspectos aduaneiros

Circulação de mercadorias entre Reino Unido e União Europeia (UE) iniciada durante o período de transição e terminada após ele: nesse caso, a circulação será tratada como se ocorresse dentro do território da UE no que tange os requisitos de licenciamento de importação e exportação. No caso de transporte por via aérea (que também se enquadre nesse recorte temporal), dispensa-se tal comprovação, desde que haja um documento de transporte único emitido pelo Reino Unido ou pela UE.

b) IVA

O sistema comum do IVA (Diretiva 2006/112/CE do Conselho Europeu) é aplicável às mercadorias cuja expedição ou transporte tenha começado antes do fim do período de transição e terminado após ele. A diretiva continuará sendo aplicável até 5 anos após o fim do período de transição no que concerne os direitos e obrigações do sujeito passivo numa operação que atravesse fronteiras entre o Reino Unido e um Estado da UE.

c) Impostos especiais de consumo

Produtos sujeitos a impostos especiais de consumo em (a) regime de suspensão do imposto ou (b) após a introdução no consumo estão sujeitos à Diretiva 2008/118/CE do Conselho, desde que, como nos casos anteriores, a circulação tenha se iniciado antes do fim do período de transição e terminado após ele.

d) Aplicação de tratados da União Europeia

Os tratados da União Europeia deixam de ser aplicáveis ao Reino Unido a partir da data em que o acordo de saída entra em vigor.

Informações mais específicas e detalhadas acerca dos efeitos do Brexit sobre as práticas comerciais e outras relações entre Portugal e Reino Unido podem ser encontradas nos sites abaixo:

Autoridade Tributária e Aduaneira – AT:

Banco de Portugal

Comissão do Mercado de Valores Mobiliários

Turismo de Portugal

Lançado para atrair investimento, o regime dos residentes não habituais foi lançado em 2009

Pedro Cristóstomo

Sob críticas da Finlândia e a Suécia, Governo acaba com a isenção de IRS para pensionistas. Actuais beneficiários ficam a salvo das mudanças.

O Governo de António Costa decidiu alterar uma parte das regras do regime fiscal dos residentes não habituais (RNH), contestado por alguns países europeus como a Finlândia e a Suécia, por garantir uma isenção de IRS aos pensionistas que decidem sair dos seus países para passarem a viver em Portugal – ou pelo menos uma boa parte do ano.

As mudanças surgem pela mão do PS numa proposta de alteração à Orçamento do Estado para 2020 apresentada nesta segunda-feira no Parlamento.

A partir de agora, em vez de existir uma isenção total do imposto para os reformados que se inscrevem no RNH, os reformados que se mudem para o território português serão tributados em 10% sobre as pensões pagas pelo seu país de origem (a taxa de IRS é fixa, portanto, será a mesma para um rendimento alto ou um rendimento médio, por exemplo).

A taxa de 10% vigorará para os novos aderentes ao regime. Quem já é residente não habitual – ou seja, quem beneficia da actual isenção de IRS (0%) — e quem se inscreva até à entrada em vigor do novo regime continuará a beneficiar desta vantagem até ao fim dos dez anos de duração do incentivo fiscal.

Mas, para prevenir litígios, os actuais beneficiários, caso assim o queiram, poderão, entretanto, aderir às regras mais recentes (se lhes for vantajoso nos casos em que os seus países de origem têm poderes para os tributar, como é o caso da Finlândia).

Na proposta de alteração, o PS explica: “Elimina-se a isenção total de tributação dos rendimentos de pensões obtidos no estrangeiro por residentes não habituais, passando a exigir-se a aplicação de uma taxa de 10%, sem prejuízo de opção pelo englobamento e da eliminação da dupla tributação internacional.”

Lançado em 2009 para atrair investimento estrangeiro, o regime tem motivado descontentamento noutros países europeus. E com Bruxelas atenta às distorções que o RNH gera entre pensionistas, o Governo procura responder a parte das críticas de que o regime é alvo: o facto de alguns pensionistas estrangeiros (com pensões obtidas no exterior) ficarem completamente isentos de IRS tanto em Portugal como nos seus países de origem, ao mesmo tempo em que os pensionistas a viver nos seus países são tributados segundo as regras normais e os reformados com pensões obtidas em Portugal são tributados nos termos gerais através de taxas de IRS progressivas que vão até 48%.

Pressões internas e externas

A criação da taxa fixa de 10%, em contraste com as taxas progressivas, não faz desaparecer essas distorções.

Foi sobretudo a partir de 2014 que o regime, ao começou a ganhar mais adeptos, passou também a suscitar mais críticas de alguns países da União Europeia (UE), com a Suécia e a Finlândia sobretudo a questionarem o facto de este ser um instrumento de captação de receita e de concorrência fiscal.

Estocolmo forçou Lisboa a renegociar uma convenção fiscal para eliminar casos em que os reformados ficavam fiscalmente em terra-de-ninguém. E Helsínquia, que tomara a dianteira na negociação de um novo acordo fiscal, chegou mesmo a rasgar um acordo anterior vendo que o Governo de Costa não dava seguimento interno para o Parlamento português ratificar o novo texto.

Mas não é apenas fora de portas que o regime gera críticas. Ana Gomes, ex-parlamentar do PS, chamou-lhe um “esquema de dumping fiscal” e, quando era eurodeputada, pediu à Comissão Europeia que investigasse o regime por o considerar uma “grosseira injustiça para com os contribuintes portugueses e uma deslealdade para com outros Estados-Membros da União”, ao mesmo tempo em que, associado aos vistos gold, dizia, ajudava à criação de “uma bolha especulativa no sector imobiliário”.

A missiva levou o então comissário europeu dos assuntos económicos e financeiros, Pierre Moscovici, a revelar que Bruxelas estava a “analisar cuidadosamente as políticas fiscais dos Estados-membros no quadro do Semestre Europeu, para assegurar que os regimes fiscais ou as práticas de um país não têm efeitos prejudiciais noutros países da União Europeia”.

Internamente, o Bloco de Esquerda tem-se posicionado contra o RNH, tendo no ano passado proposto o fim deste programa.

Em relação aos trabalhadores-beneficiários do RNH que têm uma profissão de “elevado valor acrescentado” (médicos, engenheiros, músicos, agricultores ou gestores de empresas, por exemplo), o Governo também já tinha introduzido alterações ao regime, mas relativamente à forma como o fisco controla se os beneficiários exercem uma das actividades que permitem beneficiar do incentivo.

Nate Lanxon

O maior mercado da Europa para a Uber Technologies está em risco depois que reguladores de Londres revogaram a licença do serviço de transporte por aplicativo pela segunda vez em menos de três anos, alegando preocupações com a segurança.

O órgão regulador de transporte de Londres disse que a Uber não conseguiu checar adequadamente a identidade de motoristas e oferecer um serviço seguro aos passageiros. Pelo menos 14 mil viagens foram realizadas por motoristas que não eram quem diziam ser.

Um motorista acusado de usar o aplicativo da Uber irregularmente já havia tido uma licença privada revogada pelo órgão regulador. A pessoa havia recebido uma advertência por distribuir imagens indecentes de crianças, disse um porta-voz da agência Transport for London (TfL).

A Uber disse que vai recorrer da decisão e poderá continuar operando em Londres durante esse processo, o que pode levar anos. Jamie Heywood, responsável pelos negócios da empresa no Reino Unido, disse que a Uber descobriu uma falha em seu aplicativo em maio que permitiu a 43 pessoas fazer viagens não autorizadas. A empresa disse que informou imediatamente os reguladores e já corrigiu o problema.

"A brecha foi fechada", disse Heywood em entrevista na segunda-feira à Bloomberg Television. "Impedimos os motoristas implicados de fazer novas viagens, depois fizemos auditorias completas de todos os motoristas em Londres."

Autoridades de Londres disseram que não foi suficiente. A Uber ainda estava implementando medidas para eliminar a falha do aplicativo em outubro, e o regulador disse que não há certeza que incidentes como esse possam ser evitados no futuro.

A Uber estava operando com uma licença de dois meses que terminava na segunda-feira, a mais recente extensão, enquanto a TfL analisava as mudanças que a empresa estava fazendo nas operações.

O presidente do Uber, Dara Khosrowshahi, conduzia uma ofensiva elegante em Londres, tendo ido à capital em 2017 após a proibição inicial para se reunir com os reguladores da cidade e negociar pessoalmente um acordo. Ele disse na época que queria "consertar as coisas".

Na segunda-feira, o executivo foi mais direto, chamando a decisão de "simplesmente errada" em sua conta no Twitter logo após ser divulgada.

"We understand we’re held to a high bar, as we should be. But this TfL decision is just wrong. Over the last 2 years we have fundamentally changed how we operate in London. We have come very far — and we will keep going, for the millions of drivers and riders who rely on us."

Ainda assim, é improvável que a empresa desapareça das ruas de Londres tão cedo. Quando a Uber foi inicialmente considerado "inadequada" para operar em setembro de 2017, o julgamento só ocorreu em junho do ano seguinte, período no qual a Uber foi autorizado a continuar a operar.

"Um dos riscos mais significativos" para a Uber vem das ameaças de suas licenças em grandes mercados, como Nova York e Londres, disse o analista da Loop Capital, Jeffrey Kauffman, em nota divulgada na segunda-feira. Ele reduziu o preço-alvo para a ação da empresa de US$ 48 para US$ 41. "A longo prazo, esperamos que o Uber esteja operando em Londres, embora não possamos descartar a possibilidade de períodos de incerteza."

(Com a colaboração de Tony Aarons)

A ministra de Estado e da Presidência estabeleceu, esta quarta-feira, as prioridades do Governo para a integração de imigrantes no país, que passam pela simplificação dos vistos e pelo ensino da língua portuguesa. É “imprescindível” que o trabalho de regularização seja feito, defendeu Mariana Vieira da Silva, tendo em que conta que há “cada vez mais imigrantes a chegar”.

Durante uma conferência que assinalou os 30 anos da Convenção sobre os Direitos da Criança e os 40 anos da UNICEF, a governante defendeu que a simplificação dos processos de regularização fará com que as pessoas deixem de passar por um “período transitório” entre chegarem ao país e estarem regularizados, para “poderem entrar nos canais normais”.

Mariana Vieira da Silva considerou fundamental “regular os fluxos migratórios” e que estas duas condições são também necessárias para o desenvolvimento económico do país.

Recorde-se que a provedora da Justiça já tinha alertado para as dificuldades que os imigrantes tinham em ultrapassar a barreira linguística e para a demora no atendimento na Segurança Social e no Serviço de Estrangeiros e Fronteiras. Maria Lúcia Amaral alertou ainda para as condições em que os cidadãos que entram irregularmente no país ficam quando são retidos nos aeroportos.

Lisboa recebe 70 mil participantes no maior evento tecnológico do mundo

Paulo Jerónimo - RTP

Empreendedores e investidores procuram negócios e oportunidades ligados à inovação e tecnologia.

Entre os oradores convidados desta edição está Edward Snowden, ex-analista informático e que denunciou o caso de vigilância internacional por parte da agência norte-americana NSA. Vai participar em direto a partir da Rússia, numa transmissão via satélite. A mensagem que vai passar é a que tem defendido nos últimos anos, "Se querem derrotar o terrorismo, se querem acabar com o radicalismo, não o escondam nas trevas, exponham-no à luz e no placo mundial, mostrem ás pessoas por que é errado".

Lusa

Pedro Siza Vieira admitiu, no debate do programa de Governo, que poderá ser feita uma revisão ao regime dos vistos gold.

O Governo admite rever novamente o regime de vistos gold, que tem contribuído para o aumento excessivo dos preços do imobiliário nos principais centros urbanos. A informação é avançada, esta sexta-feira, 1 de novembro, pelo Expresso, que dá conta de que as alterações serão no sentido de limitar os investimentos em imobiliário para o acesso a estes vistos. Uma das formas através das quais cidadãos estrangeiros podem obter autorização permanente de residência em Portugal ou mesmo nacionalidade portuguesa, através do regime de Autorização de Residência para Atividade de Investimento (ARI), é a realização de um investimento mínimo de 500 mil euros em imóveis. Também poderão obter a residência ou a nacionalidade através de uma transferência de capital mínima de um milhão de euros ou da criação de, pelo menos, dez postos de trabalho em Portugal.

Contudo, é insignificante o número de estrangeiros que criaram empregos em Portugal através deste regime. Desde que foi lançado pelo antigo ministro Paulo Portas, em 2012, e até 30 de setembro de 2019, o investimento total captado através da concessão de vistos gold ultrapassava os 4,8 mil milhões de euros. Deste montante, 4,3 mil milhões foram aplicados em aquisição de imóveis, a maioria dos quais na Grande Lisboa, Porto e Algarve. Isso mesmo foi assumido pelo ministro da Economia, Pedro Siza Vieira, durante o debate do programa de Governo, quando foi questionado sobre o impacto que os vistos gold têm tido sobre o mercado imobiliário. "O regime dos vistos gold foi revisto durante a legislatura anterior, no sentido de procurar outro tipo de razões que levam ao investimento e habilitam a autorização de residência para o investimento. É verdade que a maior parte das decisões têm que ver com o imobiliário, e isso, eventualmente, levar-nos-á a equacionar uma revisão do regime para perceber de que forma o podemos utilizar melhor", afirmou o ministro durante o debate desta semana. O Expresso avança agora em que poderá consistir esta revisão. Segundo o semanário, as alterações não serão no sentido de excluir os investimentos em imobiliário dos requisitos que permitem aceder aos vistos gold, mas de limitar e condicionar esses investimentos. O Governo vai estar a possibilidade de o investimento em imobiliário ser elegível para vistos gold se for feito em áreas do país onde a pressão dos preços é menor, como no interior ou nos territórios de baixa densidade.

"Prevemos que na próxima legislatura se faça uma revisão, uma alteração profunda das competências do SEF.(...) há aqui uma dimensão onde nos interessa agilizar a atração e outra, que pela natureza das coisas, tem a função de fiscalizar quem entra no país e impedir em caso de dúvida", indicou António Costa, esta quarta-feira.

António Costa durante o almoço/debate no Clube dos Fenianos Portuenses, esta quarta-feira

© Pedro Granadeiro / Global Imagens

O primeiro-ministro quer avançar com uma "alteração profunda" das competências do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) por forma a clarificar quais são as suas competências policiais e administrativas.

Durante um almoço-debate "Portugal, que Futuro", no Porto, promovido pelo Clube Fenianos Portuenses, António Costa considerou que há um "certo conflito de interesses" na função do SEF que "deve e pode ser clarificada".

"Prevemos que na próxima legislatura se faça uma revisão, uma alteração profunda das competências do SEF (...). Há aqui uma dimensão contranatura, há aqui uma dimensão onde nos interessa agilizar a atração e outra, que pela natureza das coisas, tem a função de fiscalizar quem entra no país e impedir em caso de dúvida", vincou.

Este assunto veio no seguimento de uma questão colocada por um dos presentes na sessão, seguindo-se outras em matéria de Justiça, nomeadamente relacionadas com a proposta de lei do apoio judiciário, a redução de custas judiciais e das pendências ou a sobrelotação das prisões.

Quanto à proposta de lei do apoio judiciário, o primeiro-ministro explicou que não foi possível aprova-la antes do final dos trabalhos parlamentares, esperando que essa venha a avançar na próxima legislatura.

"A democratização do acesso à justiça é uma condição essencial para ter uma sociedade onde a liberdade de todos seja valorizada", disse.

Já quanto à sobrelotação das cadeias, o socialista entendeu ser necessário haver uma maior adaptação de penas não privativas da liberdade porque, sublinhou, se essa não for interiorizada "vai ser difícil" as coisas mudarem de paradigma.

E referindo-se ao seu tempo enquanto ministro da Justiça, no XIV Governo Constitucional, chefiado por António Guterres, Costa recordou a introdução do mecanismo das pulseiras eletrónicas.

Ainda sobre os estabelecimentos prisionais, o governante falou nos novos modelos de cadeias, que vão ser introduzidos em Portugal, e que vão ter uma maior função de reinserção social do que as atuais.

Por ser o primeiro leilão nesse formato, os imóveis à venda estão na região metropolitana de Lisboa

Foto: Bigstock

O Brasil receberá nesta quinta-feira, 19, seu primeiro leilão de imóveis portugueses. Serão oferecidas 45 propriedades com preços iniciais que variam de € 150,3 mil (R$ 675,7 mil) a € 5,9 milhões (R$ 26,5 milhões). O leilão está sendo organizado pela Moving Leilões, em parceria com a Leilão Vip.

Entre as facilidades oferecidas para atrair os investidores está a possibilidade de financiamento já aprovado pela Caixa Geral de Depósitos - uma espécie de Caixa Econômica Federal de Portugal - com juros que variam de 1,2% a 2,5% ao ano.

Os lances podem ser feitos online, no site da Moving Leilões (empresa que tem o Grupo Estado como sócio), até às 11 horas do dia 19 de setembro. Também é possível participar presencialmente na sede da Leilão Vip.

O objetivo do programa do partido é levar os investimentos para o interior e aliviar a pressão imobiliária nas duas principais cidades. Partido critica o governo e fala em "cartelização do mercado imobiliário". Vistos gold já capitalizaram investimentos em casas no valor de 4,3 mil milhões.

Foto: Fábio Poço / Global Imagens

Paulo Ribeiro Pinto

O PSD quer privilegiar o interior do país na concessão de vistos gold. No programa eleitoral apresentado na passada sexta-feira, os sociais-democratas defendem que esta modalidade de atração de investimento estrangeiro está a contribuir para o "sobreaquecimento de um mercado especulativo, alimentado por taxas de juro quase nulas".

E criticam o governo por deixar esta solução funcionar sem regras. "Uma das grandes falhas deste governo em matéria de política de habitação é ter deixado este instrumento de regulação a funcionar, nestes últimos dois anos, de per se, não identificando, em tempo, as disfuncionalidades sociais que foram emergindo", lê-se no programa às eleições legislativas de 6 de outubro.

O PSD propõe-se, por isso, travar este mecanismo. "Os vistos gold devem ser limitados aos setores produtivos e/ou devem seguir para zonas fora das áreas metropolitanas onde o mercado precisa de estímulos para arrancar", ou seja, "limitar o impacto em Lisboa e no Porto", referiu fonte social-democrata ao DN/Dinheiro Vivo.

Esta medida está inserida nas propostas para a habitação, no capítulo da regulação do mercado. Os sociais-democratas defendem a manutenção dos "benefícios fiscais ao arrendamento de longo prazo ou de quartos a estudantes e ainda formas de controlar a cartelização do mercado, tal como os limites introduzidos no alojamento local", refere o documento apresentado por Rui Rio.

O PSD refere que "o funcionamento orgânico do mercado imobiliário deve ser livre, mas monitorizado de perto pelo Estado, com vista a identificar e a agir rapidamente quando há alterações súbitas que empurram as pessoas para fora do acesso à habitação".

A figura dos vistos gold foi lançada em Portugal em outubro de 2012, durante o governo PSD-CDS, liderado por Pedro Passos Coelho. A medida foi defendida por Paulo Portas que a introduziu em Portugal, à semelhança do que acontecia noutros países europeus, como a Espanha.

Até julho deste ano, o programa Autorização de Residência para Atividade de Investimento (ARI) registou um investimento acumulado de 4,7 mil milhões de euros, com a aquisição de imóveis a somar 4,3 mil milhões de euros, ou seja, mais de 90% do valor total. Em termos acumulados, foram atribuídos 7291 vistos gold por via da compra de imóveis, dos quais 357 tendo com vista a reabilitação urbana.

Os vistos "dourados" atribuídos por via da transferência de capital ascendem a apenas 458,5 milhões de euros. Desde a criação deste instrumento, que visa a captação de investimento, foram atribuídas 7738 autorizações de residência. Destas, 94% pela compra de imóveis, 431 por transferência de capitais e apenas 16 por via da criação de, pelo menos, dez postos de trabalho. Por nacionalidades, a China lidera, seguida de Brasil, Turquia, África do Sul e Rússia.

O programa português de autorização de residência já foi alvo de críticas da Comissão Europeia, sugerindo um sistema único europeu para a atribuição destes vistos. No início deste ano, Bruxelas referiu que um dos problemas está relacionado com o facto de não haver uma obrigação de permanência no país por um período de tempo longo depois da concessão do visto: os beneficiários apenas precisam de provar que passaram sete dias do ano em Portugal.

Outra fragilidade apontada tem que ver com os critérios de escrutínio na legislação portuguesa que regula a atribuição dos vistos "dourados", em concreto sobre a origem do dinheiro canalizado para investimentos no país.

Foto: Lusa

A AICEP - Agência para o Investimento e Comércio Externo de Portugal organiza em 18 de Setembro o evento Portugal Tech Summit em São Francisco, Califórnia, com o objectivo de promover o país como destino tecnológico e atrair investidores.

O seminário insere-se numa missão de captação de investimento, disse à Lusa o presidente da AICEP, Luís Castro Henriques, que se deslocará a Silicon Valley entre 16 e 19 de Setembro.

“Portugal tem vindo a ganhar protagonismo no setor tecnológico”, afirmou o responsável, destacando “o reconhecimento da atractividade do talento nacional, elevada qualidade de vida e segurança do país”.

Estes são os alicerces da mensagem da AICEP junto das empresas norte-americanas que poderão estar interessadas em abrir escritório em Portugal, aliada à “política de imigração atractiva”, o que “potencia a instalação de centros de engenharia e desenvolvimento de software em Portugal”.

O presidente da AICEP, que tem um gabinete permanente em São Francisco, referiu que os anúncios recentes da instalação de empresas como a Cloudflare e a Google em Portugal são demonstrativos da atratividade que o país tem neste momento no sector tecnológico.

O foco da missão, que incluirá reuniões individuais com várias empresas, é promover Portugal como um mercado onde há acesso a muito talento, algo que escasseia em Silicon Valley devido à potência das grandes tecnológicas, como Apple e Facebook, que dominam o recrutamento de profissionais qualificados.

A existência de ferramentas que facilitam a contratação de talento internacional a partir de Portugal, como o Tech Visa, é outro dos trunfos incluídos na mensagem da Agência.

“Com este contexto favorável, incluindo o novo voo directo de São Francisco para Lisboa, a AICEP espera promover um interesse ainda maior de empresas americanas líderes em inovação tecnológica”, afirmou Luís Castro Henriques.

O seminário terá a participação de alguns elementos da diáspora portuguesa em Silicon Valley, com o CEO da Feedzai, Nuno Sebastião, a participar num painel ao lado de representantes da App Annie e da Anchorage.

Haverá também uma discussão sobre as oportunidades de investimento entre Silicon Valley e Portugal com a presença de Nuno Gonçalves Pedro, fundador da Strive Capital, e Marco Fernandes, presidente da PME Investimentos e gestor do fundo 200M.

A ideia será incentivar os investidores institucionais a olharem para potenciais investimentos em ‘startups’ portuguesas, sabendo que estes poderão ser alavancados pelo fundo de coinvestimento.

Um dos desafios em Silicon Valley é convencer empresas e investidores a olharem para a Europa, uma vez que a atenção está primariamente focada nos Estados Unidos e na Ásia.

O CEO da Cloudflare, Matthew Prince, será um dos oradores do Tech Summit e vai explicar porque é que a empresa escolheu Portugal para o seu centro europeu e de que forma as companhias norte-americanas estão a olhar para o país.

O Portugal Tech Summit terá ainda a intervenção de Sayan Gomel, responsável de desenvolvimento corporativo do Silicon Valley Bank, que é um dos patrocinadores do evento, e Marvin Liao, partner da 500 Startups.

A AICEP, que tem Teresa Fernandes como responsável na região Oeste dos Estados Unidos, aponta para cerca de uma centena de participantes no evento, entre representantes de empresas tecnológicas e investidores interessados nas ‘startups’ nacionais.

José Varela Rodrigues

A alimentar a tendência identificada pelo FT, alia-se o discurso do Governo que vê o interesse estrangeiro em Portugal como arma contra o declínio da taxa de natalidade no país.

Portugal é considerado um país fora da ‘bolha’ dos populismos que, tendo em conta alguns benefícios fiscais, a diminuta taxa de criminalidade e a paz política e social, tem conseguido atrair cada vez mais investidores imigrantes brasileiros. De acordo com o “Financial Times” (FT), o ambiente social do país é a origem do interesse dos estrangeiros.

“Dezenas de milhares de imigrantes do Brasil, que tem uma das maiores taxas de homicídios no mundo”, chegam a Portugal atraídos pela sua relação aberta da com os estrangeiros, tendo uma “sociedade amplamente livre de populismos, nacionalismos e um sentimento anti-imigrante”.

De acordo com o jornal anglo-saxónico, que cita alguns analistas, a paz social vivida no país é vista como uma vantagem competitiva para os investidores que encontram em Portugal “força de trabalho qualificada e uma qualidade de vida atraente”.

Numa altura em que o mundo vive períodos de incerteza social, política e económica, também provocados pelo conflito comercial entre os EUA e a China e pelo imbróglio processual que se tornou o Brexit, Portugal destaca-se no que diz respeito à atratividade ao investimento estrangeiro. “Os principais fatores de decisão para o investimento foram a qualidade de vida e a estabilidade do clima social”, explicou a associada da EY Portugal Florbela Lima ao FT.

Mais, Portugal é considerado o terceiro país mais pacífico do mundo, apenas atrás da Islândia e Nova Zelândia, segundo o Índice de Paz Global 2019, e foi considerado o 34.º país mais competitivo em 2018 – dados do Forum Económico Mundial.

A alimentar a tendência identificada pelo FT, alia-se o discurso do Governo que vê o interesse estrangeiro em Portugal como arma contra o declínio da taxa de natalidade no país.

“Portugal precisa de imigrantes para sustentar uma taxa de crescimento acima da média da zona do euro, como nos últimos dois anos”, lê-se no FT. O primeiro-ministro já disse publicamente que a imigração é essencial para combater a crise demográfica do país.

Foto: João Girão / Global Imagens

Pelo menos 200 empregos foram criados através de vistos gold concedidos para criação de, pelo menos, dez postos de trabalho, desde que este programa entrou em vigor, segundo dados pedidos pela Lusa ao Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF).

A criação de, pelo menos, dez postos de trabalho é um dos critérios para a atribuição de Autorizações de Residência para Atividade de Investimento (ARI), que arrancou em outubro de 2012.

Questionada pela Lusa sobre a criação de empregos através deste requisito, fonte oficial da SEF disse que, "até à data, desde o início programa, foram concedidos 16 títulos de residência por esta via, dando origem a pelo menos 200 postos de trabalho no total".

Relativamente à área de investimento, "a zona com mais destaque é a da Grande Lisboa (oito ARI)", acrescentou a mesma fonte.

Ou seja, metade dos vistos gold atribuídos segundo este requisito foram na área da Grande Lisboa e os outros oito "distribuem-se equitativamente pela zona Norte, Centro e Sul".

Sobre as áreas de atividade das empresas, o SEF adianta que "são diversas", desde a indústria metalomecânica, passando pela têxtil, informática, agrícola e construção civil, entre outras.

Brasil e Argélia são as nacionalidades em destaque na atribuição de vistos gold mediante este critério.

O investimento captado através dos vistos gold caiu 23% no semestre, em termos homólogos, para 372 milhões de euros.

Em mais de seis anos e meio -- o programa ARI foi lançado em outubro de 2012 --, o investimento acumulado até junho totalizou 4.622.042.687,16 euros, com a aquisição de imóveis a somar 4.179.555.493,41 euros.

Os vistos "dourados" atribuídos por via da transferência de capital ascendem a 442.487.193,8 euros.

Desde a criação deste instrumento, que visa a captação de investimento, foram atribuídos 7.583 ARI: dois em 2012, 494 em 2013, 1.526 em 2014, 766 em 2015, 1.414 em 2016, 1.351 em 2017, 1.409 em 2018 e 621 em 2019.

Até junho passado, em termos acumulados, foram atribuídos 7.150 vistos gold por via da compra de imóveis, dos quais 334 tendo em vista a reabilitação urbana.

Por requisito da transferência de capital, os vistos concedidos totalizam 417 e foram atribuídos 16 por via da criação de, pelo menos, 10 postos de trabalho.

Por nacionalidades, a China lidera a atribuição de vistos (4.291), seguida do Brasil (764), Turquia (347), África do Sul (299) e Rússia (263).

Desde o início do programa foram atribuídas 12.874 autorizações de residência a familiares reagrupados, das quais 1.059 este ano.

Lusa

Da lista de profissões do estatuto que permite pagar um IRS mais baixo saem arquitetos, psicólogos ou geólogos. Entram agricultores, construtores e especialistas em floresta, entre outros. Objetivo é alinhar as atividades que dão desconto no IRS às necessidades do mercado de trabalho português.

Susana Paula

susanapaula@negocios.pt

O Governo alterou a lista de profissões de alto valor acrescentado que podem dar descontos no IRS no âmbito do regime de Residentes Não Habituais, para tentar atrair trabalhadores que estão fora do país para setores que têm revelado dificuldades na contratação.

De acordo com a portaria publicada em Diário da República nesta terça-feira, 23 de julho, as Finanças abandonam o modelo subjacente à anterior tabela de profissões de elevado valor acrescentado que se baseavam em códigos de atividades económicas - e eram uma das condições essenciais para aceder ao regime - para adotar um modelo que assenta em códigos da classificação portuguesa de profissões.

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Assim, saem da lista anterior profissões como arquitetos, psicólogos ou geólogos e entram agricultores, construtores ou operadores de máquinas. O objetivo é conseguir atrair estes trabalhadores para Portugal, que "sofreu uma relevante mutação" desde a publicação da anterior lista de atividades, em 2009, alinhando as atividades que dão desconto no IRS ao "mercado de trabalho, devido a competências especializadas ou dificuldades de recrutamento". "De facto, entidades empregadoras de vários setores têm revelado dificuldades na contratação de trabalhadores com perfis de competências e qualificações diversificados, pelo que, neste contexto, importa reforçar os fatores de atratividade de trabalhadores que queiram vir para Portugal, incrementando valor na economia nacional", lê-se na portaria. Fica definido também que estes trabalhadores devem ter, no mínimo, o ensino secundário (nível 4 do Quadro Europeu de Qualificações ou 35 da classificação internacional) ou cinco anos de experiência profissional devidamente comprovada. Recorde-se que a profissão de elevado valor acrescentado é condição necessária para que os trabalhadores possam beneficiar de uma taxa reduzida de IRS de 20% sobre o rendimento que auferir em Portugal por 10 anos. Para isso têm de cumprir uma de duas condições: permanecer em Portugal mais de 183 dias ou, se ficarem menos tempo, ter em Portugal uma habitação em condições que permitam "ocupar como residência habitual". No entanto, em cerca de 27 mil beneficiários do regime, menos de 10% eram "cérebros". E quase metade eram pensionistas, beneficiando, nesse caso, de uma polémica isenção de IRS cá e no país de origem - e que já levou países como a Finlândia e a Suécia a reverem os seus acordos tributários com Portugal. No entanto, a portaria agora publicada não mexe em outros aspetos polémicos do benefício fiscal, como a isenção para reformados estrangeiros, alterando apenas a lista de profissões e introduzindo uma revisão periódica ao regime. Lista de profissões será revista de três em três anos "Em função da avaliação da evolução da situação económica do país, a tabela de atividade de elevado valor acrescentado poderá ser revista no prazo de três anos", lê-se na portaria publicada agora e assinada pelo ministro das Finanças, Mário Centeno. A portaria produz efeitos a partir de 1 de janeiro de 2020, embora fique definida uma disposição transitória que exclui das mudanças os sujeitos passivos que já se encontrem inscritos como Residentes Não Habituais ou cujos pedidos de inscrição estejam pendentes no início do próximo ano. A estes trabalhadores "é igualmente aplicável" a lista publicada agora "enquanto não se esgotar o período" de 10 anos de atribuição do benefício.

Lusa

A renovação automática do cartão de cidadão e a carta de condução na hora são duas das 119 medidas previstas no programa de simplificação administrativa iSimplex 2019 que serão divulgadas hoje, a par do balanço do Simplex+ 2018.

A renovação automática do cartão de cidadão é uma das medidas previstas no novo programa, que tem como objetivo simplificar a vida das pessoas e melhorar a eficiência na Administração Pública.

Nos últimos tempos têm sido relatadas longas filas e demoras nos pedidos de renovação do cartão de cidadão.

A renovação automática do documento será aplicada em casos que "não exijam a recolha de dados biométricos" e será "mediante o mero pagamento de referência multibanco enviada por SMS juntamente com o aviso de caducidade".

Outra das medidas é a carta na hora, que visa "disponibilizar a carta de condução no dia em que for pedida, mediante o pagamento de uma taxa adicional", de acordo com o gabinete da ministra da Presidência e da Modernização Administrativa.

Entre as medidas que serão hoje apresentadas consta ainda o Balcão único do imigrante, que visa simplificar e fundir os processos de concessão de vistos e de autorizações de residência, sendo criado um balcão único junto de consulados e dos respetivos parceiros, "visando que os cidadãos estrangeiros que pretendam entrar em território nacional para nele residir apenas tenham de contactar com uma entidade".

De acordo com o ministério, "este regime simplificado será também usado para a concessão de autorizações de residência junto do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF), quando a cidadãos que já se encontrem em território nacional".

A portabilidade bancária, que visa "desmaterializar o procedimento de mobilidade de serviços bancários a partir do banco de destino, podendo envolver, designadamente: a abertura de uma conta do banco de destino; a transferência de serviços bancários e informação associada; e o encerramento da conta primitiva", e o alargamento do IVA pré-preenchido de sujeitos passivos com situações fiscais mais simples são outras das iniciativas.

O iSimplex 2019 prevê também fundir a declaração de remunerações (Segurança Social) e a declaração mensal de remunerações (Autoridade Tributária e Aduaneira), "recolhendo toda a informação a partir de uma declaração de remunerações única, mensal, apresentada junto da Segurança Social, que a transmitirá à Autoridade Tributária e Aduaneira", numa medida que se denomina de DR Única.

O programa de simplificação administrativa prevê ainda apoio judiciário eletrónico, que visa desmaterializar o requerimento de pedido de apoio judiciário a pessoas singulares, "permitindo que o mesmo seja entregue por via eletrónica através da Segurança Social Direta com comunicação do respetivo estado aos sistemas de informação de suporte à tramitação nos tribunais".

O iSimplex 2019 integra cinco eixos, três já conhecidos das anteriores edições: "interagir uma só vez", "partilhar e reutilizar" e "digital por omissão", e outros dois que se assumem como inovadores neste ano: "economia comportamental" e "tecnologias emergentes".

A apresentação do relatório Simplex+ 2018 e do programa iSimplex 2019 decorrerá hoje.

Miguel A. Lopes / Lusa

Os litígios de consumo de reduzido valor económico serão encaminhados para a arbitragem ou mediação, quando o consumidor quiser, em vez dos tribunais judiciais, mais caros e morosos.

A Assembleia da República aprovou esta sexta-feira, em votação final global, um diploma que encaminha para a arbitragem os litígios de consumo de valor reduzido, quando essa for a opção do consumidor.

O texto da Comissão de Economia, Inovação e Obras Públicas teve origem numa iniciativa do PSD apresentada há dois anos e foi aprovada com votos contra do PCP e do PEV e favoráveis das restantes bancadas.

O diploma tem por objetivo encaminhar os litígios de consumo de reduzido valor económico para a arbitragem ou mediação, quando seja essa a escolha do consumidor, em alternativa aos tribunais judiciais, mais caros e morosos.

O texto introduz ainda na lei o dever de informação do direito a constituir advogado ou solicitador, seja qual for a via pela qual o litígio seja resolvido — atualmente não é obrigatório quando não há recurso aos tribunais —, para que a simplificação do processo não ponha em causa as garantias e segurança do consumidor.

Foram ainda aprovadas resoluções — sem força de lei — do PSD e do CDS-PP sobre direitos dos consumidores.

Os sociais-democratas recomendam ao Governo a assunção de medidas de formação, informação e fiscalização de defesa dos direitos dos consumidores, resolução que foi aprovada com abstenção do BE.

No mesmo sentido, foi aprovada uma recomendação do CDS-PP que pede ao Governo que promova uma cultura de informação ao consumidor mais eficaz, com medidas como um maior acompanhamento das vendas à distância e porta a porta ou um maior detalhe na faturação aos consumidores.

Pelo caminho — com votos contra de PS, BE e PCP e abstenção do CDS-PP — ficou uma recomendação do PSD, que pedia ao Governo a adoção de medidas que promovessem os meios alternativos de resolução de litígios de consumo, entre as quais a ponderação da sua gratuitidade.

Também rejeitado foi um projeto de lei do PAN que pretendia reforçar os direitos dos consumidores no que diz respeito ao consumo de bens alimentares, que mereceu votos contra de PS, PSD e CDS (e favoráveis das restantes).

Na apresentação do diploma na generalidade, há dois anos, o deputado único do partido Pessoas-Animais-Natureza André Silva justificou o texto dizendo que, se já é obrigatório incluir na rotulagem de produtos como as rações animais a presença de Organismos Geneticamente Modificados (OGM), essa informação “não chega ao consumidor final porque não está na carne, ovo, leite” provenientes desses animais.

EPA

Dois anos depois de ter ouvido um “raspanete” da sua homóloga sueca por causa do regime de residentes não habituais, Mário Centeno assina esta quinta-feira em Bruxelas um acordo que altera as regras de tributação dos reformados suecos em Portugal. É o segundo país a requerer esta alteração, depois da Finlândia

Os reformados suecos que estão em Portugal ao abrigo do regime de residentes não habituais (RRNH) vão perder a dupla isenção de IRS a que tinham direito e que transformou Portugal num autêntico “eldorado fiscal” para os nórdicos.

Esta quinta-feira, em Bruxelas, Mário Centeno e a sua homóloga sueca assinam uma alteração à convenção que elimina a dupla tributação (CDT) entre os dois países, conferindo à Suécia o direito de tributar as pensões no seu território.

A mudança na CDT é cirúrgica e segue a mesma regra da convenção com a Finlândia (que está há dois anos à espera de ratificação). Isto é, confere ao Estado sueco o direito de taxar todas as pensões que paga, com um período transitório de três anos. Se Portugal tributar cá as pensões de origem sueca, nos três anos seguintes à entrada em vigor da nova CDT, nada se passará; se, pelo contrário, se mantiver a isenção, os suecos podem avançar de imediato com a taxação no seu território.

GOVERNO A MARCAR PASSO COM OS FINLANDESES

A alteração da CDT foi pedida pelos suecos e surge dois anos depois de a ministra das finanças ter expressado, durante uma reunião do Ecofin, o seu desagrado com as regras portuguesas que estavam a causar mal-estar na opinião pública do seu país.

Mas esta assinatura é apenas o início formal do processo, sendo ainda incerto quando serão as alterações ratificadas e produzirão efeitos.

No limite, se governo português resolver marcar passo, os suecos poderão ser forçados a seguir as pegadas dos finlandeses e rasgar os acordos fiscais com Portugal.

Recorde-se que Portugal também renegociou estas mesmas regras com a Finlândia mas acabou por engavetar o acordo, forçando os finlandeses à decisão inédita de revogar a convenção fiscal que remonta a 1971.

28 BENEFÍCIOS FISCAIS POR DIA

Segundo estatísticas avançadas pelo Expresso, até ao final de 2017 o Estado português tinha concedido benefícios fiscais em IRS a 23.767 cidadãos de praticamente todo o mundo ao abrigo do regime de residentes não-habituais (só em 2017 foram a uma média de 28 ao dia).

A França é o país de origem de 27% dos contribuintes que por cá se registaram, seguida de longe pela Grã-Bretanha, Itália e Suécia, de onde são originários cerca de 2.000 residentes não habituais.

Uma parte destes RNH são trabalhadores independentes ou por conta de outrem, que durante 10 anos aproveitam de uma taxa reduzida de IRS de 20%. Outra parte, mais substancial, são reformados que nem pagam IRS cá nem no país de origem devido a um “buraco” que existe nas convenções fiscais assinadas no passado entre Portugal e vários países.

PATRICIA MARTINS

Os inspectores do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) defendem a criação de uma escola própria, considerando que só com uma formação qualificada conseguem combater fenómenos de racismo e estarem melhor preparados para as novas questões das migrações e protecção das vítimas.

A criação de uma escola específica para formar novos inspectores e actualizar conhecimentos aos que já estão em funções é o tema do congresso deste ano do Sindicato da Carreira de Investigação e Fiscalização do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SCIF-SEF), que representa a maior parte destes profissionais.

Segundo o sindicato, os inspectores do SEF têm tido até hoje uma “formação avulsa e irregular”, sendo por esta razão que o SCIF-SEF organiza o congresso de 2019 dedicado à necessidade de uma escola específica.

O sindicato que representa estes profissionais considera que a formação específica dos inspectores do SEF “é muito necessária para o respeito e a defesa dos direitos humanos e para a protecção das vítimas, bem como para combater fenómenos de racismo”.

“Só um conhecimento sólido e uma formação qualificada nos poderão pôr a salvo de fenómenos de abuso, de prepotência ou de racismo”, afirmou à agência Lusa o presidente do sindicato.

Acácio Pereira precisou que “uma escola específica para o SEF será o melhor antídoto para fenómenos de extremismo e de radicalização como os que, segundo consta, se verificam noutras forças e serviços segurança”.

Os inspectores daquele serviço de segurança apontaram como “as principais lacunas” da formação as áreas da sociologia das migrações, identificação e protecção de vítimas e informações de segurança, tendo em conta os novos desafios e ameaças com que se confrontaram nos últimos anos.

De acordo com o presidente do sindicato, os inspectores do SEF precisam “de mais competências tecnológicas, de mais informação e formação na protecção das vítimas e, com muita urgência, de formação especial na análise de risco”, sendo fundamental que o SEF “saiba lidar melhor com informações de segurança para antecipar movimentos”.

“O SEF precisa de qualificar cientificamente a formação dos seus inspectores, tanto dos que entram como daqueles que cá estão”, sublinhou Acácio Pereira, admitindo que têm “consciência das insuficiências na formação para abordar e controlar movimentos migratórios como os da crise de 2015”.

Acácio Pereira sublinhou que o SEF tem “uma especificidade única enquanto polícia de imigração integral, serviço de segurança e polícia de investigação criminal”, não respondendo a formação actual com as “exigências e ameaças nem na duração, nem na frequência, nem nos conteúdos que são ministrados”.

“A globalização, a intensificação da mobilidade dos povos, a complexidade dos movimentos migratórios e os fenómenos terroristas exigem uma formação especializada e com muita qualidade científica”, disse, frisando que a formação existente actualmente “não responde a nada disso”.

O sindicato considerou ainda que, “só com uma escola própria”, o SEF poderá aplicar os currículos comuns da agência europeia de controlo de fronteiras Frontex, do qual o SEF faz parte.

O congresso, intitulado “Preparar Portugal para a Imigração do Século XXI; Uma Escola para o SEF — Caminhos para a Formação Específica e a Qualificação”, vai realizar-se a 16 de Maio, em Lisboa.

Foto: ITA

O Instituto Tecnológico de Aeronáutica em parceria com o Instituto Superior Técnico da Universidade de Lisboa, oferece seu primeiro curso internacional, na capital portuguesa. O curso de Pós-Graduação em Segurança de Aviação e Aeronavegabilidade, complementa a formação com o foco em engenharia aeroespacial oferecida naquele instituto, harmonizando com os conceitos de segurança de sistemas aeronáuticos, bem como com os da administração e gestão da Aviação.

Existem muitos laços culturais e históricos que ligam os dois países. Em particular, com a o início das atividades da Embraer Portugal, em 2012, na cidade de Évora e com importante participação da Azul Linhas Aéreas no capital da TAP Air Portugal desde 2016, os laços entre Brasil e Portugal no setor aeronáutico se fortaleceram. “Entendo que nossa parceria contribui efetivamente para robustecer as relações neste contexto, além de ser a primeira vez que o ITA oferece um curso fora do Brasil. Trata-se de um importante passo, na interface de ensino e capacitação, para as atuais e futuras parcerias do ITA em Portugal e na União Europeia, em um sentido mais amplo”, afirma o professor Donizeti de Andrade, coordenador executivo do curso por parte do ITA.

Este curso é promovido pelos dois institutos IST e ITA, e conta com 7 professores brasileiros e 3 portugueses. Com o intuito de aprofundar as competências dos profissionais do setor aeronáutico nas suas interfaces com a Segurança de Aviação e a Aeronavegabilidade, permite o crescimento da cultura Aeronáutica e incentiva o desenvolvimento de uma abordagem científica e tecnológica que estimule novas linhas de investigação neste campo.

O curso permite ainda conhecer de forma sistemática as diversas dimensões da Aviação, nos setores de aeroportos, companhias aéreas, fabricantes de aeronaves, controle do espaço aéreo, gerenciamento de crises, medicina aeroespacial, certificação aeronáutica, fomentando a capacitação do setor sob diversos aspectos, à semelhança dos cursos ministrados no ITA. Em resumo, destina-se a todos aqueles que, de alguma forma, lidem com segmentos da atividade de Aviação ou ambicionem fazê-lo. Enquadra-se nos objetivos do IST em ofertar formação pós-acadêmica e contribuir para a atualização dos engenheiros que já são profissionais. “A associação com o ITA, que é o embrião do sucesso do Brasil no domínio da aeronáutica, beneficia de uma vasta experiência de vários anos neste tipo de atividade, introduzindo uma componente adicional à oferta letiva do IST e uma extensão das atividades do Instituto no domínio aeroespacial para os aspectos operacionais e formação profissional após o primeiro grau universitário", salienta o professor Fernando José Parracho Lau, coordenador executivo do curso por parte do IST.

Link do curso

Sobre a parceria -O ITA iniciou em outubro de 2017 as negociações acadêmicas para a oferta do Diploma de Formação Avançada (DFA) em Segurança de Aviação e Aeronavegabilidade em parceria com o Instituto Superior Técnico (IST) da Universidade de Lisboa. O IST oferece Mestrado Integrado em Engenharia Aeroespacial com uma componente científica forte e foca o projeto de engenharia.

A base para a parceria encontra-se no investimento bem-sucedido das ofertas de capacitação em cursos ligados à Aviação no Instituto: o PE e o MP-Safety (cursos de Especialização e de Mestrado Profissional em Segurança de Aviação e Aeronavegabilidade Continuada) para os quais o ITA tem 594 Especialistas (desde 2004) e 107 Mestres titulados (desde 2008). O IST tem imagem de marca diferenciada em Portugal: as notas-de-corte no Exame Nacional para os candidatos ao curso de licenciatura (graduação) em Engenharia Aeroespacial têm sido, em média, nos últimos anos, de 18,4 em 20,0.

Fonte:Divisão de Comunicação Social.

Lisboa, 10 abr 2019 (Lusa) - Os franceses representam um terço dos 9.589 reformados que beneficiam do regime fiscal do Residente Não Habitual (RNH), mas o número de novas adesões registou uma quebra de 8% num ano.

Os dados relativos aos rendimentos auferidos em 2017 (declarados à Autoridade Tributária e Aduaneira no ano passado) indicam que foram 3.103 os franceses que entregaram o impresso do IRS em que são reportados rendimentos de pensões pagas por um país estrangeiro (o anexo J).

Ainda que, de uma forma global, o número de reformados estrangeiros que reside em Portugal com estatuto de RNH tenha registado um aumento contínuo nos últimos anos, os dados disponíveis também mostram que, junto de algumas nacionalidades, as novas adesões têm perdido algum 'gás'.

Estão neste caso os brasileiros, que entregaram 115 Anexos J relativamente a 2016 e que em 2017 baixaram para 76, ou os franceses, cujo número de Anexos J caiu, naqueles anos, de 867 para 797.

O regime do Residente Não habitual entrou recentemente no radar dos franceses que através do 'site' "O grande debate nacional" -- uma iniciativa do Presidente francês, Emmanuel Macron, para responder aos protestos dos 'coletes amarelos' --, lançaram críticas aos concidadãos que se mudaram para Portugal para beneficiarem de isenção de IRS sobre as suas pensões.

O RNH foi criado em 2009 e afinado em 2012 com o objetivo de atrair para Portugal pessoas de rendimentos elevados e profissionais de alto valor acrescentado, oferecendo isenção de IRS aos reformados e uma taxa reduzida de imposto (20%) aos rendimentos de trabalho - se enquadrados na lista de atividades de elevado valor acrescentado.

No caso dos reformados é a conjugação do que é estipulado na generalidade das Convenções de Dupla Tributação (CDT) -- que dá ao país de residência o direito de tributar -- com este regime do RNH que acaba por resultar na isenção de IRS.

Para que as regras mudem é necessário que alguma das partes tome a iniciativa de rever a CDT. Em resposta à Lusa, fonte oficial do Ministério dos Negócios Estrangeiros adiantou não existir qualquer processo desta natureza em curso.

"A Convenção para evitar a Dupla Tributação (CDT) Portugal/França foi assinada em 1971 e parcialmente revista em 2016", precisou a mesma fonte oficial, acrescentado que, ainda que sem prejuízo da oportunidade de se proceder à sua atualização -- uma vez que entretanto mudaram os padrões de modelos de CDT seguidos na OCDE --, e dos contactos entre as duas autoridades nacionais, "a revisão da CDT não faz parte dos processos em curso ao nível do relacionamento bilateral".

Fonte oficial da embaixada de França em Portugal também adiantou à Lusa não existir "até agora qualquer contacto" com vista a uma revisão da CDT.

Na leitura de Luís Leon, da consultora Deloitte, que tem acompanhado vários processos de adesão ao regime do RNH, a principal razão para muitos franceses se mudarem para Portugal não foi o RNH, mas para escapar ao imposto sobre as grandes fortunas criado pelo anterior Presidente francês.

Sobre o RNH, o fiscalista lembra que a maioria dos países tem regimes de incentivos fiscais para atrair investimento e capital e acrescenta que as pessoas que beneficiam do regime em vigor em Portugal apenas não pagam impostos sobre rendimentos de pensões, mas pagam sobre os restantes, nomeadamente mais-valias.

Outros países escolheram, por exemplo, isentar este tipo de rendimentos de capitais.

Os últimos dados sobre a evolução do RNH indicam que, em janeiro deste ano, havia um total de 27.367 pessoas a beneficiar deste regime -- ao qual podem aderir todos os que não tiveram residência fiscal em Portugal nos cinco anos anteriores ao pedido.

O regime é concedido por 10 anos.

Em França, o resultado do "Grande debate nacional" será analisado pelo Governo, estando prevista para a próxima semana a apresentação de um pacote de medidas a tomar, sendo que algumas se traduzirão numa redução de impostos.

Turistas em uma excursão na Praça do Comércio, em Lisboa Foto: Rafael Marchante / REUTERS

De um lado, uma generosa fonte de receitas. Do outro, os problemas como gentrificação e encarecimento do custo de vida. O equilíbrio entre os prós e contras do turismo de massa foi o tema da discussão de autoridades de 15 cidades de todo o mundo, realizado na última sexta-feira, em Lisboa.

O primeiro Fórum de Prefeitos pelo Turismo Sustentável, organizado pela Organização Mundial do Turismo (OMT), reuniu representantes de municípios como São Paulo, Paris, Barcelona, Dubrovnik (Croácia), Seul, Moscou, Bruges (Bélgica), além da capital portuguesa. Todos assinaram a carta "Cidades para todos: construíndo cidades para cidadãos e viajantes", na qual se comprometem a priorizar as formas mais sustentáveis e inclusivas da atividade turistica, e zelar para que ela não cause impactos negativos na vida de seus habitantes.

Sede do encontro, Lisboa se tornou a primeira signatária do documento. O overturismo é, justamente, um dos grandes problemas atualmente a serem enfrentados na capital portuguesa. A alta do custo de vida e a especulação imobiliária, que converte habitações tradicionais em meios de hospedagem, têm forçado muitos moradores de bairros centrais, como Alfama e Chiado, a se mudarem para zonas mais afastadas e mesmo fora da cidade.

Principal autoridade da capital portuguesa presente no evento, o presidente da Câmara de Lisboa, Fernando Medina, concorda que o turismo não deve interferir dessa maneira na vida da população local. Ele afirma que o governo municipal está trabalhando em regulamentações para controlar o fenômeno, que afeta principalmente áreas históricas. Mas reconhece sua importância como atividade econômica, responsável por uma receita de 10 bilhões de euros por ano e 150 mil empregos diretos ou indiretos.

"Lisboa precisa ter uma economia forte e o turismo faz parte disso, mas também precisamos de qualidade de vida, serviços públicos adaptados a um número crescente de visitantes e precisamos de uma cidade onde haja acesso a direitos fundamentais, inclusive moradia. Não queremos perder a diversidade de nossos bairros históricos" - afirmou Medina à agência de notícias Reuters.

O overturismo e o turismo de massa têm sido pautas recorrentes em encontros como este. No último mês de janeiro, na Feira Internacional de Turismo de Madri (Fitur) , a maior do setor na Espanha, autoridades de destinos no país discutiram formas de amenizar a "turismofobia", a reação das populações locais aos problemas causados pela presença de visitantes. O turismo é uma das principais atividades econômicas da Espanha, que recebe, por ano, cerca de 80 milhões de turistas.

NUNO FERREIRA SANTOS

Autarquia quer converter 1600 lugares de estacionamento em espaços para bicicletas, trotinetes e motas.

A Federação Portuguesa de Utilizadores de Bicicleta concorda com a conversão de lugares de estacionamento em espaços para bicicletas, trotinetes e motas em Lisboa, enquanto o Automóvel Club de Portugal entende que deve ser criado mais parqueamento à entrada da cidade.

Na quarta-feira, numa reunião pública do executivo, liderado pelo PS, o vereador da Mobilidade da câmara de Lisboa, Miguel Gaspar, anunciou a intenção da autarquia de converter 1600 lugares de estacionamento para serem ocupados por bicicletas, trotinetes e motas.

Ouvido pela Lusa, o presidente do Automóvel Club de Portugal (ACP), Carlos Barbosa, mostrou-se descontente com a possibilidade. “O vereador devia preocupar-se em criar mais lugares à entrada de Lisboa e no centro da cidade em vez de substituí-los”, afirmou, considerando que “o número de lugares nos bairros de Lisboa está obsoleto para a quantidade de gente que lá vive”.

Os bairros residenciais têm sofrido mudanças e, na perspectiva do presidente do ACP (que é também deputado municipal, eleito pelo PSD), são precisos “cada vez mais lugares de estacionamento para quem lá vive e estas pessoas com certeza que não andam de trotinete”.

“Fizemos propostas para mais lugares na cidade há três meses e ainda não vimos nada”, disse.

Já o presidente da Federação Portuguesa de Cicloturismo e Utilizadores de Bicicleta (FPCUB), José Caetano, concorda com a medida do executivo, reforçando que “a cidade é invadida por pessoas que vêm de fora”.

“As pessoas que querem entrar na cidade podem ter queixas face aos transportes públicos e as trotinetes e bicicletas são bem-vindas” como uma nova alternativa de mobilidade, frisou.

Na “guerra da mobilidade” há 30 anos, José Caetano referiu ainda que “o espaço público é de toda a gente”.

Na reunião pública de quarta-feira, o vereador da Mobilidade salientou ainda que actualmente existem cinco mil trotinetas na capital, sendo efectuadas 10 mil viagens diariamente.

O autarca acrescentou que Lisboa conta com sete operadores de trotinetas, que têm mais de 150.000 utilizadores e que já foram percorridos mais de um milhão de quilómetros.

Miguel Gaspar (PS) informou também que a autarquia tem como objectivo criar um lugar de estacionamento para bicicletas, trotinetas e motas por cada quarteirão.

O Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) deteve ontem, na cidade de Leiria, dois cidadãos sul-americanos, agentes desportivos e responsáveis pela entrada e permanência ilegal de um número substancial de jovens futebolistas, em situação irregular. Os arguidos estão indiciados pela prática dos crimes de tráfico de seres humanos, auxílio à imigração ilegal e falsificação de documentos.

A ação, coordenada pelo Ministério Público, englobou buscas domiciliárias às residências dos suspeitos, a viaturas e a um clube desportivo da Nazaré, entidade que veio a ser constituída arguida, tal como o presidente da direção. Em resultado das buscas ontem realizadas foi apreendida documentação relacionada com o esquema de angariação de futebolistas, assim como material informático e de comunicações.

Esta ação constituiu o desfecho de meses de investigações iniciadas pelo SEF em finais de 2018. Na altura, no final do ano passado, uma outra ação do SEF levou à identificação de cerca de duas dezenas de cidadãos estrangeiros em situação irregular, jovens futebolistas, que se encontravam alojados em áreas afetas à associação desportiva, agora constituída arguida, em condições indignas, vivendo com extremas dificuldades económicas. Comprovou-se que teriam vindo para território nacional, angariados através de um esquema que envolvia vários intervenientes, e no qual os cidadãos agora detidos desempenhavam um papel crucial.

Aos atletas, todos sul-americanos, era prometida a legalização em território nacional e a celebração de contratos profissionais como futebolistas, a troco de elevadas quantias monetárias, sendo que, em muitos casos, a vinda implicou o endividamento das respetivas famílias. Já em território nacional os atletas eram canalizados para o clube em questão, mas sem que qualquer das promessas fosse cumprida. Depois de inicialmente alojados pelos empresários em apartamentos, acabaram por ser progressivamente abandonados por estes, tendo terminado alojados, sem quaisquer condições, nas instalações onde foram identificados pelo SEF, muitas vezes sem alimentação adequada e desprovidos de contrapartidas financeiras pela atividade desportiva desenvolvida.

Alguns dos atletas acabaram, entretanto, por abandonar o país e outros, inclusive com o apoio do SEF e dentro do quadro legal vigente de proteção a vítimas de tráfico de seres humanos e de ações de auxílio à imigração ilegal, aguardam a regularização em território nacional.

A operação “Fair Play" contou com a participação de 17 operacionais do SEF.

© Orlando Almeida / Global Imagens

Mais um ano, mais um degrau. Há três anos que Lisboa sobe no ranking da Mercer das cidades mais atrativas - e, por isso, também mais baratas - para colocar funcionários em operações estrangeiras de empresas. A capital portuguesa surge neste ano colocada na 37ª posição, um lugar acima de 2018, da lista da consultora que serve de referência a multinacionais e organizações internacionais na hora de calcularem a compensação ao pessoal deslocado. A melhoria é constante desde 2016, ano em que Lisboa era 42º da lista.

Os dados da Mercer, divulgados esta quarta-feira, mantêm a capital portuguesa à frente de grandes capitais da Europa como Paris (39ª), Londres (41ª), Madrid (46ª) ou Roma (56ª). A lista é liderada pela capital austríaca, Viena, há já uma dezena de anos, e é dominada por cidades da Alemanha (cinco cidades nas primeiras 20 posições), Suíça (quatro), Canadá (três), Austrália (duas) e Nova Zelândia (duas). Bagdade, no Iraque, tem a pior qualidade de vida.

Mas, mais que na subida na classificação geral da qualidade de vida, Lisboa destaca-se neste ano por uma escalada significativa na lista das mais seguras cidades do mundo - a Mercer avalia mais de 450 e lista pouco mais de duas centenas. Segundo os critérios da consultora, a capital de Portugal surge agora na 31ª posição, logo atrás da cidade-Estado de Singapura, e subindo 12 lugares desde 2005, ano em que o índice foi lançado em Portugal.

"Estamos a atravessar um momento estável a nível económico, com investimento internacional, uma taxa de desemprego relativamente baixa e resultados animadores no que toca, por exemplo, às exportações. A qualidade de vida da capital portuguesa tem vindo a evoluir em todos os sentidos, fazendo de Lisboa uma opção incontornável a nível internacional", comenta Tiago Borges, líder da área de rewards da Mercer, em comunicado.

Nos destinos mais seguros do mundo para capital e recursos humanos, a dianteira é do Luxemburgo. O grão-ducado é seguido pelas cidades de Basileia e Berna, na Suíça. Damasco, na Síria, é a cidade mais insegura do mundo na ordenação da Mercer.

O estudo anual da consultora vai na 21ª edição e a importância da classificação no atual contexto internacional é destacada pela consultora, a elencar vários fatores que exigem maior prudência aos negócios internacionais: tensões comerciais, tendências populistas, política monetária restritiva e volatilidade nos mercados.

"As alterações que estão em curso em termos socioeconómicos a nível mundial estão a fazer com que as empresas e organizações reflitam mais a fundo sobre as oportunidades de negócio além-fronteiras", diz Tiago Borges.

Maria Caetano

As melhores escolas básicas e secundárias, tendo em conta os resultados alcançados pelos alunos nos exames nacionais e provas finais.

Bancos serão obrigados a comunicar à Autoridade Tributária os saldos de contas bancárias acima de 50 000 euros.

É já a partir de sexta-feira que os bancos podem recolher e preparar os dados das contas bancárias acima de 50 000 euros a serem enviados para a Autoridade Tributária. Foi publicada esta quinta-feira em Diário da República a lei que altera o regime de comunicação obrigatória de informações bancárias. A legislação obriga os bancos a comunicarem ao Fisco, até 31 de julho, informações sobre as contas que, em 31 de dezembro do ano anterior, tinham um saldo superior a 50 mil euros.

Os bancos vão ter 60 dias, a contar a partir desta sexta-feira, para fazer a “análise das contas preexistentes de pessoas singulares ou das contas preexistentes de entidades para efeitos do regime de comunicação obrigatória de informações”. Depois disto, os bancos vão ter 90 dias para enviar os dados de “contas novas cuja abertura tenha ocorrido antes da entrada em vigor” da lei.

Apenas cinco meses após a lei entrar em vigor é que a Autoridade Tributária vai ter acesso às contas bancárias acima de 50 000 euros.

O ministro das Finanças, Mário Centeno, explicou em maio de 2018 que a Autoridade Tributária terá acesso ao saldo mas não aos movimentos das contas. Mário Centeno disse ainda que, apesar de o fisco aceder a informação sobre contas a partir de 50 mil euros, não haverá “lugar a troca de informações com terceiros, nacionais ou estrangeiros, particulares ou públicos”.

O governante considerou a medida de “extrema importância para o combate à fraude e evasão fiscal” ao dar um “elemento adicional à Autoridade Tributária para apurar se existem indícios de práticas tributárias ilícitas relativamente a determinados contribuintes”.

O documento prevê algumas penalizações caso haja incumprimento da parte dos bancos.

“A falta de apresentação ou apresentação fora do prazo legal da declaração de registo e da comunicação à administração tributária, da informação a que as instituições financeiras reportantes se encontram obrigadas a prestar” é punível com coima entre 500 e 22 500 euros.

“As omissões ou inexatidões nas informações comunicadas pelas instituições financeiras reportantes” são puníveis com coima entre 250 e 11 250 euros. “O incumprimento dos procedimentos de diligência devida, de registo e conservação dos documentos destinados a comprovar o respetivo cumprimento pelas instituições financeiras reportantes” é punível entre 250 e 11 250 euros.

Trabalhadores dos Registos e Notariado manifestam-se em frente ao Ministério da Justiça, em Lisboa MIGUEL A. LOPES/LUSA

Os trabalhadores do IRN têm previsto para esta segunda-feira uma concentração em frente do Ministério da Justiça.

Várias conservatórias estão encerradas, nomeadamente no interior do país, devido ao primeiro de cinco dias de greve dos trabalhadores do Instituto dos Registos e Notariado (IRN), segundo o dirigente sindical José Abraão.

Em declarações à agência Lusa, José Abraão, da Federação de Sindicatos da Administração Pública e de Entidades com Fins Públicos (FESAP), indicou que algumas conservatórias em Coimbra, Bragança, Vila Real estão encerradas e que há constrangimentos nos serviços em Cascais.

"Esta greve está a ter um impacto importante e muito significativo já no primeiro de cinco dias e estou convencido que vai em crescendo", disse nesta segunda-feira à Lusa.

Segundo o sindicalista, no interior do país é "onde se verificam mais diferenças salariais e a greve terá um impacto importante numa altura de muito trabalho devido ao regresso dos emigrantes, casamentos, registos automóveis, etc.".

Os trabalhadores do IRN têm previsto para esta segunda-feira uma concentração em frente do Ministério da Justiça e, no final da vigília, os representantes sindicais entregam uma carta com as principais reivindicações ao gabinete da ministra Francisca Van Dúnem.

Em causa está a revisão das carreiras e do sistema remuneratório, que os sindicatos defendem que deve ser feita em conjunto.

DIANA QUINTELA / GLOBAL IMAGENS

Lisboa é a a 57.ª metrópole mais cara de uma lista que analisa 80 cidades potencialmente interessantes para jovens de todo o mundo, estudantes, expatriados e millennials

São necessários 1032 euros para que um estrangeiro se instale em Lisboa. A Nestpick, plataforma de aluguer de apartamentos mobilados, fez as contas ao custo de renda, alimentação, transporte, comunicações e obtenção de visto e concluiu que Lisboa é a 57.ª metrópole mais cara de uma lista de 80 cidades do mundo. O ranking teve por base os destinos mais populares em termos de oportunidades de emprego, onde se encontram as melhores universidades e culturas em ascensão.

Segundo o estudo da Nestpick, em Lisboa, um apartamento de um quarto com 39 metros quadrados (o espaço mínimo recomendado para uma pessoa) tem um custo mensal de 529 euros. A este valor a empresa soma 323 euros para alimentação, 36 para transporte e quase 50 para comunicações (telemóvel e internet). Quem necessitar de visto de entrada tem ainda de dispor de mais 94 euros para o documento e aguardar 56 dias pela emissão.

O índice, que visa responder às dúvidas do crescente número de nómadas digitais,

millennials, estudantes e expatriados à procura de oportunidades de emprego e de uma vida longe da casa mãe, é liderado pelo Dubai. A cidade dos Emirados Árabes Unidos tem um custo mensal superior a 3600 euros, sendo onde os preços da internet são mais elevados (94,66 euros). O Cairo, no Egito, é a cidade do ranking mais económica, com preços mensais da ordem dos 560 euros. Esta metrópole tem os custos mais baixos no que se refere a aluguer de casas e transporte.

A segunda posição na lista é ocupada por Auckland, que exige uma despesa no primeiro mês de 3420 euros. O estudo sublinha que na Nova Zelândia um visto demora 381 dias a ser emitido, o processo mais longo dos países que integram a lista, e o preço do documento é também o mais elevado do conjunto das urbes analisadas (1847 euros). São Francisco, nos Estados Unidos da América, é a cidade que se segue no ranking, exigindo um investimento de 3216 euros, destacando-se pelos preços dos apartamentos, que atingem valores superiores a dois mil euros. Saliente-se que aos valores mensais deve-se subtrair o custo do visto para aferir do valor das despesas médias por mês.

As duas capitais do mundo, Nova Iorque e Londres - como são muitas vezes denominadas -, ocupam respetivamente a quarta (2879 euros) e a quinta (2738 euros) posições. Londres tem os transportes mais caros do ranking. No top 10 destacam-se ainda três cidades europeias, Oslo (sétimo lugar), Zurique (8.º) e Amesterdão (décimo). Nesta shortlist surgem ainda Sydney (sexto), na Austrália, e Telavive (nono), em Israel.

A económica Bucareste

No fim da lista encontram-se cinco cidades europeias. Um jovem consegue instalar-se em Bucareste, na Roménia, com um investimento de 644 euros. Esta cidade é a terceira mais barata do ranking Nestpick. Budapeste é ligeiramente mais cara, mas ainda assim atrativa, tendo em conta os 742 euros mensais necessários para viver. Riga, na Letónia, e Sófia, na Bulgária, apresentam-se também bastante competitivas, com as despesas a rondar os 795 e os 812 euros, respetivamente.

O estudo destaca que Hong Kong tem as taxas de emissão de visto mais baratas entre as cidades que integram a lista, enquanto na Tailândia o processo é mais célere, demorando apenas dois dias. No que se refere a habitação, a componente mais dispendiosa para quem quer mudar de cidade, em Bangalore, na Índia, aluga-se um pequeno apartamento por cerca de 137 euros e come-se por 218 euros por mês. E na era tecnológica, refira-se que é em Moscovo, na Rússia, que os custos de internet são mais baratos, 4,77 euros.

Autorização de Residência para a atividade de Investimento entrou em vigor em 2012

Foto: Arquivo Global Imagens

PROJETO DE LEI N.º 920/XIII/3.ª

ELIMINA OS VISTOS GOLD

Exposição de motivos

A Lei n.º 29/2012, de 9 de agosto, introduziu a figura da “autorização de residência para atividade de investimento” (vulgo, visto gold) no Regime Jurídico de Entrada, Permanência, Saída e Afastamento de Estrangeiros do Território Nacional.

Ao longo da sua vigência, este instituto tem estado associado a práticas de corrupção, tráfico de influências, peculato e branqueamento de capitais, e a outros ilícitos fiscais e criminais. O Bloco de Esquerda há muito que denuncia que os vistos gold são um fator que em muito contribui para a proliferação da criminalidade económica. Esta é, aliás, uma ideia que cada vez ganha mais força não só em Portugal como também na Europa. Recentemente, o Parlamento Europeu debateu o facto de Portugal ser um dos países que dá guarida a este esquema, que foi defendido exclusivamente pelos deputados europeus eleitos por PSD/CDS. É significativo que, no quadro desse debate, a noção de que estamos diante de “um esquema de importação da corrupção e da criminalidade organizada para a União Europeia”, como foi referido pela eurodeputada Ana Gomes, tenha sido amplamente perfilhada. É, pois. convicção do Bloco de Esquerda que, se queremos combater a corrupção e o crime económico, a aprovação deste projeto de lei nos coloca mais perto desse objetivo.

Anunciados como mecanismo de apoio ao investimento estrangeiro criador de emprego em Portugal, os vistos gold mostraram ser, na prática, um autêntico fiasco na criação de Assembleia da República - Palácio de S. Bento - 1249-068 Lisboa - Telefone: 21 391 7592 - Fax: 21 391 7459 Email: bloco.esquerda@be.parlamento.pt - http://www.beparlamento.net/ 2 postos de trabalho. Só em maio deste ano foram atribuídos 120 vistos, sendo 114 por via da aquisição de imóveis. Efetivamente, uma avaliação objetiva dos resultados dos vistos gold em termos de natureza do investimento a eles associado mostra que contribuem para uma especulação imobiliária de alta intensidade e ajudam a criar, também por essa via, problemas estruturais na forma como concebemos a organização das cidades. Mais do que um imóvel, está em causa a compra de uma de uma autorização de residência, e se o preço desta autorização vale €500.000, pouco importa que o imóvel não valha tanto. Os fins justificam os meios. E a especulação imobiliária assim alimentada, sendo um efeito colateral desta perversão, não tem limites à vista.

Por outro lado ainda, o deliberado benefício injustificado em termos de celeridade, simplicidade e desburocratização para quem tem 1 milhão de euros disponível para fazer uma transferência de capital ou para quem adquire um imóvel de valor superior a 500 mil euros contrasta flagrantemente com o tratamento reservado a imigrantes que aqui vivem, que aqui trabalham, que descontam para a Segurança Social e que pagam impostos, a quem o Estado condena a um enorme calvário burocrático para a respetiva regularização, onde a incerteza, a espera, o adiamento e a burocracia são tão desesperantes como fragilizadores dos direitos. Os vistos gold são, pois, fonte de uma discriminação inaceitável entre cidadãos de primeira – a quem tudo é facilitado por força da posse de bens materiais, sem cuidar sequer da respetiva origem e natureza – e cidadãos de segunda – pessoas que trazem consigo apenas a sua força de trabalho e a quem a lei e a prática administrativa impõem sucessivos obstáculos e restrições à entrada e permanência no nosso país. Esta distinção de direitos e obrigações que discrimina positivamente quem tem dinheiro e discrimina negativamente quem não o tem não é própria de um Estado de Direito democrático, efetivamente respeitador dos direitos humanos.

O Bloco de Esquerda tem apresentado inúmeras propostas para melhorar o Regime Jurídico de Entrada, Permanência, Saída e Afastamento de Estrangeiros do Território Nacional, na perspetiva de um respeito não discriminatório pelos direitos humanos de todas as pessoas. O fim do instituto dos vistos gold terminará com algo que favorece a criminalidade económica, porá fim a uma das principais causas da especulação imobiliária e acabará com um privilégio injustificado que atira uns para um pesadelo burocrático, enquanto estende a passadeira vermelha a outros.

Assim, nos termos constitucionais e regimentais aplicáveis, as deputadas e os deputados do Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda apresentam o seguinte Projeto de Lei:

Artigo 1.º

Objeto

A presente Lei revoga a autorização de residência para atividade de investimento, da Lei n.º 23/2007, de 4 de julho, que aprova o Regime Jurídico de Entrada, Permanência, Saída e Afastamento de Estrangeiros do Território Nacional, alterada pela Lei n.º 29/2012, de 9 de agosto, pela Lei n.º 56/2015, de 23 de junho, pela Lei n.º 63/2015, de 30 de junho, pela Lei n.º 59/2017, de 31 de julho e pela Lei n.º 102/2017, de 28 de agosto.

Artigo 2.º

Norma revogatória

São revogadas a alínea d), do n.º 1, do artigo 3.º, o artigo 90.º-A e a alínea r), do n.º 1, do artigo 122.º da Lei n.º 23/2007, de 4 de julho, com as posteriores alterações.

Artigo 3.º

Entrada em vigor

A presente lei entra em vigor no dia seguinte à sua publicação.

Assembleia da República, 14 de junho de 2018.

As Deputadas e os Deputados do Bloco de Esquerda,

As lojas do cidadão vão contar com uma nova assistente robotizada

| GUSTAVO BOM /GLOBAL IMAGENS

Luís de Matos é o convidado do governo para falar sobre a "magia" do Simplex, no dia em que são lançadas novas medidas para 2018.

As lojas do cidadão vão contar com uma nova assistente pessoal. A Lola, assim foi batizado o robot, que será testado na Loja do Porto, vai interagir com os cidadãos para os reencaminhar para o serviço que pretendem, sem que seja necessário a intervenção de um funcionário.

Esta é uma das oito novas medidas do Simplex 2018, que é anunciado esta quarta-feira pela ministra da Presidência e da Reforma Administrativa. "Parece magia mas é o Simplex!" é o lema desta fase do programa de desburocratização do Estado que começou em 2006. Luís de Matos, o mágico, foi convidado por Maria Manuel Leitão Marques "a falar em nome de todas as pessoas" que o construíram.

A nova fase do Simplex vai contemplar também uma central de marcações do Estado, que permitirá a marcação online de vários serviços públicos. Uma medida, que segundo o governo, vai permitir que o utente, num mesmo portal possa agendar as suas deslocações a diversos serviços do Estado. Seja para marcar a alterações ao cartão do cidadão, seja para marcar uma consulta.

O governo quer agora também criar a figura do "cartão para estrangeiros". Ou seja, associar ao processo de autorização de residência de estrangeiros a atribuição de números de identificação fiscal, de segurança social e de serviço nacional de saúde.

O Simplex nasceu em 2006, durante o governo de José Sócrates, para desburocratizar os serviços públicos. Em 11 anos, segundo o gabinete de Maria Manuel Leitão Marques, foram concretizadas 1200 medidas para simplificar a vida dos cidadãos e das empresas. "Com impactos na economia, na vida das pessoas e nas condições de trabalho dos funcionários da administração pública", refere o mesmo gabinete. O governo garante que com apenas 13 medidas do Simplex 2016 as empresas pouparam 600 milhões de euros em encargos administrativos.

Entre as medidas emblemáticas do programa contam-se a casa pronta online, o IRS automático o registo de nascimento na maternidade, o simulador de pensões, a renovação da carta de condução sem sair de casa, o casamento e as matrículas online.

Se agora é Luís de Matos quem ajudará a dar uma nova magia ao programa, já em 2016 o governo se esforçava por ser criativo na forma de apresentar as medidas. Foi neste ano que o primeiro-ministro entregou uma vaca voadora à ministra da Presidência e da Reforma Administrativa, para provar que não havia impossíveis.

Na altura, António Costa prometeu que em 2017 seria o ano de "papel zero" no Estado, ou seja, que todos os assuntos entre cidadãos e serviços públicos poderiam ser desmaterializados e tratados online.

"A modernização do Estado não é encerrar serviços", garantiu em 2016 António Costa, defendendo antes o investimento no digital e na capacidade de trabalhar em rede. Isto porque, enfatizou, a administração pública não é mais produtiva por "trabalhar mais horas ou ganhar menos dinheiro" e os funcionários públicos são os primeiros interessados em terem uma administração "mais qualificada, mais moderna, mais admirada, mais querida pelos cidadãos".

EPA /RONALD WITTEK

Angela Merkel visita hoje o novo centro tecnológico da Bosch, uma das empresas alemãs que mais geram emprego em Portugal

Foi em 2016 que Mathias Renninger trocou a Francónia pelo país "onde se vive de improviso". Os últimos anos foram passados no centro tecnológico da Bosch em Braga a liderar uma equipa que cria software para carros autónomos. No final de agosto, Mathias estará outra vez de malas aviadas para a Alemanha. Quando lá chegar, poderá dizer que foi em Portugal que conheceu Angela Merkel. É no novo centro tecnológico da Bosch em Braga que arranca hoje a visita de dois dias da chanceler alemã a Portugal.

Quando Mathias Renninger chegou a Braga, juntou-se a uma equipa com poucas dezenas de trabalhadores qualificados. Hoje, 240 milhões de euros de investimento depois, já tem mais de 250 colegas. Até ao final do ano deverão ser 400. Ao todo, a Bosch emprega cerca de 4450 pessoas em Portugal. É uma das empresas que contribuíram para que a Alemanha seja um dos maiores empregadores do país, logo a seguir ao Estado. Só as cinco maiores empresas alemãs dão trabalho a 20 mil trabalhadores (ver infografia). "Os dados oficiais revelam que as empresas alemãs são responsáveis por cerca de 35 mil empregos diretos em Portugal, mas sabemos que são mais. Calculamos que sejam aproximadamente 50 mil. A estes juntam-se os empregos indiretos, que não conseguimos quantificar, porque muitas indústrias alemãs têm fornecedores locais", explica ao DN/Dinheiro Vivo Hans-Joachim Böhmer, diretor executivo da Câmara de Comércio e Indústria Luso-Alemã (CCILA).

Em 2016, as 400 empresas alemãs que operam em Portugal registaram um volume de negócios próximo dos dez mil milhões de euros. Quase metade desse valor resultou de vendas para o estrangeiro.

Mas o que procuram afinal os alemães em Portugal? "Sobretudo a qualidade dos recursos humanos, em particular na área da engenharia", sublinha Miguel Franco, presidente do conselho diretor da CCILA. "Destaca-se também o excelente domínio das línguas estrangeiras, uma boa rede de infraestruturas, o elevado nível de segurança, a estabilidade política e a boa abertura que Portugal sempre teve ao investimento estrangeiro. A ligação das empresas alemãs a Portugal é de longa data. Já nas décadas de 1970 e 1980 vieram para cá em força. Muitas ficaram e hoje estão a investir fortemente, como a Bosch, a Continental Mabor ou a Volkswagen, que é provavelmente um dos maiores investimentos estrangeiros de Portugal", destaca.

Mas ao contrário do que acontecia no século passado, o investimento alemão emPortugal começou a esmorecer nas últimas décadas. "Com a queda do Muro de Berlim, Portugal saiu um bocadinho do radar das empresas alemãs. A CCILA está a tentar reativar o nome do país na Alemanha e já vemos alguns efeitos. A Eberspächer abriu uma fábrica em Tondela, no ano passado, e criou 550 empregos", afirma Miguel Franco.

Para Hans-Joachim Böhmer, o século XXI está a criar um novo paradigma nas relações comerciais entre os dois países. "Os exemplos da Bosch ou da Mercedes, com o Delivery Hub, são muito emblemáticos. O investimento alemão era muito industrial mas as empresas que vêm agora trazem mais conhecimento e tecnologia. E escolhem Portugal porque há engenheiros e informáticos que conseguem satisfazer as exigências alemãs. Essas empresas sabem que em Portugal o produto vai ser feito tal como seria na Alemanha, com qualidade. E no mercado do desenvolvimento de software não há os custos de transporte. É uma grande oportunidade para Portugal."

O grande desafio do país nos próximos anos, sublinham os dois responsáveis, será alimentar a fome alemã com mão-de-obra qualificada suficiente. "As empresas procuram talento, mas é preciso que ele exista", diz Miguel Franco. Na escola de qualificação profissional da CCILA, a taxa de empregabilidade é de 95% e o sucesso tem sido "extremos", diz. De lá saíram profissionais para a fábrica das máquinas fotográficas Leica, em Famalicão. "E eles não podiam estar mais satisfeitos. Dificilmente terão a mesma qualidade noutros países".

PEDRO GRANADEIRO / GLOBAL IMAGENS

A medida reverte aumento do tempo de Nuno Crato e tem como objetivo a "promoção do sucesso escolar"

O número máximo de alunos por turma vai ser reduzido, já a partir do próximo ano letivo, anunciou esta quinta-feira o Ministério da Educação. As turmas do 1.º ciclo passam a ter 24 alunos e as de 2.º e 3.º ciclos entre 24 e 28.

Em comunicado, a tutela diz que a partir de setembro as escolas públicas voltam aos números anteriores a 2013, "operacionalizando-se desde o ano inicial de cada ciclo". Ou seja, a medida começa a ser aplicada no primeiro ano, quinto e sétimo.

Em 2013, com o então ministro Nuno Crato, os limites tinham subido para 26 alunos no primeiro ciclo e para 30 nos outros.

"Assim, o processo de redução do número de alunos por turma - que já tinha iniciado em todos os ciclos de ensino nas escolas TEIP (Territórios Educativos de Intervenção Prioritária) - continua e continuará a ocorrer de forma progressiva em todas as escolas, tendo em conta a correlação positiva entre a dimensão da turma e o sucesso escolar", informa o Ministério da Educação.

A medida concretiza, assim, um dos compromissos do Governo e da Lei do Orçamento de Estado para a "promoção do sucesso escolar, através da melhoria das condições de aprendizagem e do trabalho docente em sala de aula".

"Aos alunos com necessidades específicas que estejam em efetiva permanência na turma, em dinâmicas de verdadeira inclusão, continua a ser garantido o acesso a turmas com 20 alunos", garante a tutela.

ANTÓNIO COTRIM / LUSA

Preço do metro quadrado na capital é o mais alto do país. Zonas limítrofes estão a ser mais procuradas pelos lisboetas

O Cristo Rei virou-lhe as costas e houve quem nela só visse um deserto. Mas os tempos mudaram e as rendas dos lisboetas também. São cada vez mais os que escolhem a margem sul do Tejo para fugir à especulação imobiliária que está a esmagar a capital. Que o diga Jorge Nunes, que há pouco mais de um mês trocou o Largo da Graça por Cacilhas. A renda que paga por um T4 em Almada não chegava para metade de um apartamento semelhante no centro de Lisboa.

"Vivia num prédio com mais de 100 anos que estava muito degradado. Soube que o senhorio não tinha capacidade para fazer obras e pôs o prédio à venda. Percebi que a partir do momento em que o prédio fosse comprado o mais provável era ir para a rua. Não fazia sentido alguém investir dinheiro naquele prédio e manter as rendas. Assim que comecei à procura percebi que não valia a pena continuar em Lisboa porque os preços estão ridiculamente altos. Almada foi a primeira opção", conta o tradutor ao DN/Dinheiro Vivo. Por uma casa de cinco assoalhadas na capital nunca lhe pediram menos de 1300 euros.

Os números batem certo com as contas do Instituto Nacional de Estatística (INE). Arrendar em Lisboa é duas vezes mais caro do que na Margem Sul. Segundo as médias de 2017 do INE, publicadas ontem, o metro quadrado na capital custa 9,62 euros, o valor mais alto do país. Já nos seis municípios que compõem a Margem Sul, o valor ronda os 4,77 euros. Ou seja, arrendar uma casa de cem metros quadrados na Moita ou no Montijo não chega a custar 500 euros; em Lisboa, chega quase aos mil. No Porto custa menos de 680 euros.

"E isso é se forem avaliados por baixo", garante Romão Lavadinho, presidente da Associação dos Inquilinos Lisbonenses. "Na realidade, grande parte dos apartamentos em Lisboa estão a ser arrendados por valores muito superiores. Um T1 ou um T2 com 60 ou 70 metros quadrados está a ser arrendado por 1200 ou 1300 euros. Grande parte da população, principalmente a classe média e os jovens, está a ter de ir para a periferia", sublinha.

A "periferia" não se esgota abaixo do Tejo. Nos seis municípios que fazem fronteira a norte com a capital, as rendas ainda conseguem ser 32% mais baratas do que no centro. A média até poderia ser mais alta, se não incluísse dois vizinhos abastados: em Cascais o metro quadrado vale 8,06 euros e em Oeiras chega aos 7,84 euros. Em Sintra, um dos maiores municípios do país, arrendar cem metros quadrados custa em média 526 euros.

Foi para lá que voltou Patrícia Fernandes, depois de uma experiência de dois anos nas Avenidas Novas. Pagava 600 euros por um T2 a cinco minutos a pé do trabalho. "Era preço de amigo. Segundo o senhorio, a casa podia ser arrendada por 1200 euros", conta a jornalista de 28 anos. Quando começou a pensar em aumentar a família, fez as contas e aviou as malas. "A prazo, nunca conseguiria ter condições para manter aquela casa. Não iria conseguir comprá-la e o arrendamento não valia a pena." Patrícia e o marido trocaram as Avenidas por Massamá e a renda do T2 pela prestação ao banco de 400 euros por um T3.

"Neste momento, tirando a compra, as pessoas não têm qualquer hipótese porque não há ativos para arrendamento", sublinha Luís Lima. Para o presidente da Associação dos Profissionais e Empresas de Mediação Imobiliária (APEMIP), os valores das rendas estimados pelo INE até seriam bons se fossem reais. "Quem me dera que houvesse esses preços em Lisboa. Hoje encontrar um T1 de 50 metros quadrados até 600 euros é impossível, não existe. Não há oferta. Hoje nem um quarto se arranja por 300 euros em Lisboa", destaca.

Para o responsável, a solução passa por construção nova. "Há zonas limítrofes, tanto em Lisboa como no Porto, que é possível desenvolver. Temos um problema gravíssimo para os jovens e para a classe média e precisamos da intervenção ou do Estado ou das autarquias. É preciso ter casas que os portugueses possam pagar."

Para António Frias Marques, presidente da Associação Nacional de Proprietários, o nível das rendas na capital "é natural porque há procura e não há que ficar escandalizado". Querer o Chiado ao preço da Brandoa é como meter o Rossio na Betesga. "Há sítios muito procurados mas aos quais o português normal não chega", afirma. "As coisas falham porque em Portugal, cerca de 10% do parque imobiliário afeto ao arrendamento são casas das câmaras. Têm de ser muito mais. Nos últimos anos não se construiu habitação social nenhuma. Porque o verdadeiro problema da habitação em Portugal não são os preços das casas, são os ordenados muito baixos."

Até lá, em data ainda por anunciar, a lei das rendas vai voltar a ser discutida em São Bento, onde cada metro quadrado vale 10,11 euros.

O livro de Tiago Fernandes é apresentado hoje às 16.45 na Faculdade de Ciências Sociais e Humanas da Nova | REINALDO RODRIGUES /GLOBAL IMAGENS

Tiago Fernandes, da Nova de Lisboa, recebeu em 2010 o prémio nacional para a melhor tese de doutoramento em Ciência Política

A entrevista a Tiago Fernandes, organizador do livro "Variedades de Democracia na Europa do Sul 1968-2016", decorre nas instalações do IPRI - Instituto Português de Relações Internacionais e culmina num elogio à qualidade da democracia portuguesa. O livro, editado pela Imprensa de Ciências Sociais e apoiado pela Fundação Francisco Manuel dos Santos, é hoje apresentado às 16.45 na Faculdade de Ciências Sociais e Humanas da Universidade Nova de Lisboa. Haverá ainda um debate com especialistas nacionais e estrangeiros.

Extrema-esquerda a governar a Grécia, um movimento populista a ganhar as eleições italianas, um partido vindo do nada e baseado num homem a ganhar em França, quatro partidos a disputarem o poder em Espanha quase em igualdade e uma coligação de esquerda a governar Portugal. Isto há dez anos seria um cenário inimaginável?

Sim. Nasce do período da chamada grande recessão e da grande crise europeia, com o drama dos refugiados e um período de maior terrorismo, sobretudo em França, mas digamos que os últimos dez anos têm sido de grande transformação dos sistemas políticos, em particular dos sistemas partidários, alterando não só a sua composição organizacional - apareceram novos partidos e movimentos e velhos partidos fundadores do sistema democrático desapareceram - mesmo nos casos em que o sistema se mantém mais ou menos igual, como Portugal, há uma reorientação estratégica em termos de coligações predominantes e de orientação ideológica.

Portugal é um dos poucos casos em que o tradicional grande partido de esquerda continua a ser um grande partido e até é governo. Nos outros países da Europa do Sul ou o grande partido de esquerda tradicional está em crise, como na França, ou está ameaçado por concorrentes da esquerda, como é o caso na Espanha. A crise do chamado grande centro afeta mais a esquerda porquê?

Penso que há várias razões que têm que ver com explicações de longa duração. Ou seja, o período fundador destas democracias - dos anos 1960 a 70, desde o Maio de 68, passando pela Revolução em Portugal de 1974 - é de grande mobilização da sociedade civil e de protesto, onde emerge todo um conjunto de novas questões que são colocadas na arena pública, como por exemplo a gestão local das cidades ou a autonomia dos trabalhadores face aos sindicatos nas fábricas, os movimentos de moradores, os movimentos de mulheres, etc. E os partidos de esquerda tiveram, nessa altura, um grande desafio. E na longa duração a forma como a esquerda neste período fundador se estabeleceu e se consolidou na sociedade determina a sua força futura na maneira como reage à grande recessão. O que é importante durante o período da grande recessão é que a crise da esquerda é maior em termos organizacionais de perda de peso eleitoral e perda face aos seus competidores externos, como o PSOE face ao Podemos, etc., na medida em que os partidos do centro-esquerda são partidos que durante as décadas anteriores se colocaram mais à direita e adotaram gradualmente mais ideias do liberalismo económico, e depois o neoliberalismo.

O PASOK na Grécia, que é o primeiro dos grandes a quase desaparecer, pagou por ir demasiado para a direita?

Sim, e não apenas o PASOK, por terem adotado políticas monetaristas, terem cortado a ligação com o movimento sindical e terem pactuado com a governação de governos de direita. Por exemplo, a introdução dos limites ao défice público na legislação espanhola... ou então são partidos que na sua fundação têm um tipo de mobilização eleitoral muito baseada em trocas tipo clientelar, não só das suas bases e da população comum, pois a maneira como gerem e implementam as políticas públicas é muito particularista. Mostramos isso no livro, que há um tipo de políticas públicas muito orientada para ganhar votos, ou políticas sociais destinadas a grupo específicos que depois têm ali um quinhão eleitoral que lhes dá poder de eleição para eleição, em vez de serem políticas desenhadas como um todo para a sociedade. Depois na longa duração isso faz que sejam partidos mais fracos porque as suas bases organizacionais aguentam menos o impacto das crises externas. E em circunstâncias de extremo desemprego depois não têm uma ideologia alternativa a oferecer.

Vemos aí a explicação do que aconteceu na Grécia...

E na Itália também. Em Espanha parcialmente e em Portugal menos.

Percebe alguma exceção na lógica portuguesa?

Portugal tem um momento fundador da democracia que é único, que é o facto de ser uma revolução. De uma maneira geral a cultura das elites políticas portuguesas como um todo, mas em particular no PS, mesmo durante os períodos em que o PS governou isoladamente, é mais à esquerda do que os seus congéneres europeus. Tento mostrar isso no livro com o argumento de que o PS nos momentos fundadores tem uma orientação progressista em que tende muito facilmente a reconhecer como legítimas as vozes daqueles que fazem protesto na rua, dos que são excluídos do sistema, dos grupos populares e do movimento sindical. Dentro do PS houve sempre uma coligação relativamente forte adepta de acordos com a esquerda, que foi determinante em alguns contextos (Jorge Sampaio, na Câmara de Lisboa, e António Costa vem desse caldo de cultura política). Mas mesmo figuras que estiveram mais à direita em certos contextos políticos, por exemplo as coligações dos governos do bloco central do PS ou a luta contra o Partido Comunista no período final da Revolução, como Mário Soares - é ele próprio que depois também tem períodos de extremo-esquerdismo na sua carreira, como durante a sua presidência em que procura federar a esquerda e, aliás, bem antes, num dos períodos fundamentais da sua carreira política, que é o final do período do Estado Novo, em que ele é, nos países da Europa do Sul, o único político que é partidário de um programa comum das esquerdas inspirado no modelo de François Mitterrand em França. Penso que tem que ver com a experiência do exílio em França. E isso passou para a cultura organizacional do PS português. O PS português vive de facto um momento único durante a liderança de António José Seguro, em que há quase uma revolta das elites contra ele porque ele estava na iminência de fazer um acordo com a direita. De certa maneira, salva o partido porque fá-lo marcar uma diferença de que é um partido claramente antiausteridade. E a sobrevivência tem que ver com isso.

No caso de Itália, que teve durante décadas o partido comunista mais forte da Europa Ocidental, como explica a crise profunda da esquerda?

A crise não é só da esquerda italiana, é a crise do sistema partidário como um todo, desde o início dos anos 1990. No pós-Guerra Fria há um colapso do sistema partidário italiano sob o impacto dos escândalos de corrupção e cresce para ocupar o vazio um movimento que tem características populistas e até antidemocráticas, com Silvio Berlusconi...um discurso antipartidos. E depois há um ciclo contínuo em que a direita é cada vez mais extremista e populista, surgindo mais recentemente o Movimento 5 Estrelas, que consegue fazer Berlusconi parecer uma figura quase respeitável.

Define o 5 Estrelas como de direita?

Sim. Tal como todos os partidos populistas, cuja orientação principal é conquistar o poder a todo o custo, vão enfatizando vários movimentos... tal como o fascismo que foi fundado por indivíduos vindos da esquerda. Eles enfatizam aspetos que são importantes para a esquerda, como a segurança socioeconómica e a proteção face aos mercados e a manutenção do Estado social, mas com um discurso chauvinista apenas para os nacionais e contra os estrangeiros. Mas depois tem um discurso de direita no sentido em que são ultranacionalistas, podem ser anti-UE e nesse ponto de vista a paisagem política italiana é uma desagregação contínua desde a década de 1990. As leituras de longa duração disto têm que ver com partidos que se estabeleceram nas décadas de 1950, 60, no caso italiano no imediato pós-Segunda Guerra Mundial, cuja relação com o eleitorado era baseada no sistema de troca e não na mobilização ideológica. Aqui há uma diferença grande na Europa do Sul entre a Grécia e a Itália, por um lado, e Portugal e França, por outro. São os casos extremos. Enquanto Grécia e Itália têm este tipo de mobilização política desde os anos 1960, que faz que os partidos sejam mais fracos organizacionalmente e mais sensíveis a choques externos como escândalos de corrupção, quando todo o sistema é baseado em trocas clientelares e há uma utilização do Estado para esse efeito, quando a opinião pública começa a tomar consciência disso, o sistema vem abaixo e o espaço político é ocupado por movimentos novos e cuja ligação à democracia é muito ténue. Nos casos português e francês isso acontece menos porque os partidos tendem a ter uma mobilização ideológica muito mais clara.

O caso francês é o único em que emerge uma força política que parece vir do centro. Emmanuel Macron em vez de puxar por um dos extremos tenta fazer a síntese da esquerda e da direita. Porque é que há este excecionalismo francês?

O caso Macron não é assim tão singular como isso porque a história contemporânea da França, desde o pós -guerra, está recheada de exemplos de novos movimentos políticos, desde o gaullismo, de reemergência de movimentos políticos da esquerda e da direita... a França é caracterizada pela reemergência política.

Há aqui a procura de um homem forte, seja Charles de Gaulle seja Macron?

Tem que ver com o sistema presidencialista francês. Há uma tradição desde Napoleão de um homem forte que lidera e que faz grandes grandes movimentos de ligação... é uma fórmula moderna. No caso de Macron há uma continuidade organizacional no tipo de grandes frentes que se estabelecem para mobilizar o eleitorado mas há uma continuidade das elites políticas também. Essa fluidez do sistema partidário francês é interessante porque há fortes elementos de continuidade. Para dar um exemplo: os níveis de volatilidade eleitoral entre esquerda e direita em França são relativamente estáveis. Apesar de os movimentos e os partidos se renovarem as identidades dos eleitorados são mais ou menos estáveis entre esquerda e direita - que é uma garantia de estabilidade do sistema. E em Portugal também, as identidades eleitorais dos cidadãos são mais ou menos regulares de eleição para eleição. Quem vota na esquerda tende a fazê-lo mais consecutivamente e o mesmo na direita. Pelo contrário, em Espanha, Grécia e Itália a volatilidade eleitoral é muito maior. São sistemas muito mais imprevisíveis, portanto os partidos que não têm uma relação identitária com o eleitorado perdem mais facilmente para novos competidores.

Do que estudou, no fundo são estes últimos 50 anos de história política, sente alguns riscos para a democracia em algum destes cinco países europeus?

Sinto. Em Espanha, por exemplo. Há claras limitações às liberdades cívicas, com a lei mordaça, a liberdade de associação e expressão, etc. Também na Grécia, onde durante a crise houve atentados contra a liberdade de expressão, bullying contra jornalistas. O caso de Itália é muito evidente, com a interferência do poder político no sistema mediático, na pressão sobre os jornalistas, há menor pluralismo informativo, digamos, polarizado publicamente, e há também uma tentativa de condicionar o poder judicial. Desse ponto de vista há uma maior interferência dos executivos em duas instituições fundamentais para a democracia: a liberdade dos media, o pluralismo e o sistema judicial. Itália tem muito disso e penso que se vai acentuar neste contexto. No caso grego também e no caso espanhol há maior limitação das liberdades cívicas... se noutras épocas quando se lutava pela democratização era pelo sufrágio universal hoje já não é assim sempre. Os potenciais autoritários, que frequentemente chegam ao poder ganhando eleições, tendem depois a minar o sistema e mantendo o sufrágio universal limitam todo um conjunto de outras arenas da democracia como a capacidade de os tribunais controlarem o poder político, a liberdade mediática e limitações à liberdade de expressão, de associação e de manifestação. E temos a legislação espanhola sobre as multas que colocam os manifestantes em risco de prisão. Há uma lista de pessoas consideradas potenciais inimigos públicos. Tudo o que está a passar-se na Catalunha também... gerou-se ali um movimento ultranacionalista que tem elementos de populismo mas que é reação de certa maneira à intransigência ao Estado central espanhol em reconhecer autonomia àquela região e a maneira como tentaram resolver isso foi através da limitação das liberdades cívicas.

Vê diferenças claras entre as democracias da Europa do Sul e da do Norte?

O que fazemos no livro é uma comparação dentro das democracias da Europa do Sul e é mais interessante do que compará-las com a Europa do Norte. A Europa do Sul tem um conjunto de características únicas que tornam os países comparáveis entre si: a existência de um passado autoritário (menos em França), ao contrário das democracias da Europa do Norte, que não tiveram longos períodos de autoritarismo de direita e isso deixa um legado nestas sociedades que não é impeditivo que se democratizem, mas o potencial impacto na qualidade da democracia será menor porque o período de vigência do autoritarismo foi muito grande e deixa estruturas sociais e políticas frequentemente inimigas da consolidação democrática ou de uma democracia de baixa qualidade. Para dar um exemplo: a desconfiança face à política tende a ser maior naquelas sociedades que têm um período de grande autoritarismo na sua história, porque a relação natural dos cidadãos com a política é naturalmente de desconfiança. E também às vezes algum desejo por soluções de homens fortes. Mas, por outro lado, aquilo que é interessante verificar é que apesar desta tradição de autoritarismo, e também de desigualdade - Portugal é o caso extremo -, há diferenças muito grandes. Portugal e França emergem como as democracias de maior qualidade. Portugal é frequentemente apresentado no debate público como uma democracia de má qualidade, mas em termos comparativos está à frente até de sociedades que do ponto de vista socioeconómico estão à frente de nós.

A baía de Cascais | CARLOS MANUEL MARTINS/ GLOBAL IMAGENS

Ranking analisa os 308 municípios portugueses.

Lisboa volta este ano a liderar um ranking nacional que analisa os negócios, o turismo e as condições de vida dos 308 municípios portugueses e que coloca ainda Porto e Cascais no 'pódio', divulgou hoje a consultora Bloom Consulting.

Nesta quinta edição do estudo anual, que mede como os municípios são vistos e classifica o desempenho da marca dos concelhos, Lisboa ocupa novamente o primeiro lugar nas três categorias: "Negócios", "Visitar" e "Viver".

Do top 10 do ranking geral de 2018 fazem parte, depois de Lisboa, Porto e Cascais, os concelhos de Braga, Coimbra, Sintra, Funchal, Faro, Vila Nova de Gaia e Setúbal.

A consultora sublinha o "crescimento ininterrupto" de Vila Nova de Gaia (distrito do Porto), que se estreia no top 10 desta edição depois de ter subido três posições em relação ao ano passado.

Do lado das descidas, destaca-se o município de Oeiras, que deixou de integrar o top 10 pela primeira vez e desceu sete posições, ocupando agora o 15.º lugar.

No que respeita ao top 25 nacional, destaca-se a ausência de Viana do Castelo, que pela primeira vez não está presente nesta lista, tendo ficado em 26.º lugar, e o aparecimento de Ponta Delgada, que "nas últimas quatro edições subiu 19 lugares", encontrando-se agora na posição 24, significando uma subida de quatro posições em relação ao ano anterior.

A consultora sublinha ainda que "esta é a primeira vez que todas as regiões portuguesas estão representadas no top 25".

Na análise por categorias, Lisboa, Porto e Braga, à semelhança do ano passado, mantêm-se nos primeiros três lugares em "Negócios", destacando-se também Vila Nova de Gaia, que obteve uma subida de 10 posições, conseguindo ocupar agora o sexto lugar desta rubrica.

Ainda no que diz respeito aos "Negócios", Maia obteve uma descida algo significativa, recuando oito posições e passando para o 15.º lugar.

Relativamente à rubrica "Visitar" (turismo), o 'pódio' é ocupado por Lisboa, Porto e Funchal, tal como no ano anterior.

A maior subida nesta categoria foi da Nazaré, que subiu seis posições e passou para sétimo lugar, enquanto a descida mais significativa foi a de Tavira.

Já a categoria "Viver" é liderada por Lisboa, Porto e Cascais, também à semelhança do ano passado.

Nesta rubrica, segundo o estudo, "destaca-se a subida de Braga ao quarto lugar, ultrapassando Sintra e ficando apenas atrás de Lisboa, Porto e Cascais", sendo que a maior descida foi a de Guimarães, que baixou cinco posições e passou para o 17.º lugar.

O Portugal City Brand Ranking analisa o sucesso dos 308 municípios portugueses e o desempenho relativo entre eles na captação de novos investidores, turistas e novos residentes, segundo variáveis como dados estatísticos, procura, pesquisas 'on-line' que tiveram como objeto o município em causa e desempenho 'on-line 'através dos 'sites' e redes sociais de cada município.

Na gíria, há quem apelide o projeto como "mono do Rato"

Obra foi aprovada pela Câmara há oito anos mas tinha ficado "na gaveta"

A obra projetada para o gaveto formado pela Rua do Salitre, Rua Alexandre Herculano e Largo do Rato vai avançar, oito anos depois de aprovada pela Câmara de Lisboa, confirmou o município, apontando uma duração estimada de dois anos.

Questionada pela agência Lusa, a Câmara Municipal de Lisboa (CML) confirmou que "o projeto da nova construção para aquele local, da autoria dos arquitetos Manuel Aires Mateus (Prémio Pessoa 2017) e Frederico Valsassina, que vai avançar é o que foi aprovado pela CML em 2005 e deferido em 2010, em reunião de Câmara".

O município elenca que "a empreitada já começou com a instalação de tapumes" à volta do edifício que existe no local atualmente, o que foi confirmado pela Lusa no local.

Segundo o executivo, o "prazo para a conclusão da obra é de 24 meses".

A autarquia escusou-se, porém, a confirmar qual a data estimada para o início das demolições, bem como qual o valor da obra.

Para o local está previsto um edifício destinado a habitação.

O caso remete a 2005, quando o projeto de arquitetura foi aprovado por despacho pela então vereadora do Urbanismo, Eduarda Nalopeão (PSD), sem que tivesse sido discutido em reunião de Câmara.

Depois disso, já com o executivo liderado por António Costa (PS), a licença de construção foi chumbada por duas vezes em reunião de Câmara.

O último chumbo não foi comunicado ao requerente, retirando-lhe assim a possibilidade de se pronunciar, ao contrário do previsto no Código do Procedimento Administrativo.

Esta "falha técnica" por parte da autarquia acabou por 'obrigar' ao chumbo da revogação, começando tudo do zero e abrindo desta forma a porta a uma eventual negociação com os promotores do projeto, que, entretanto, já tinham interposto uma ação em tribunal contra os 11 vereadores que votaram contra, exigindo uma indemnização de cerca de 18 milhões de euros.

Na terceira vez que o assunto foi debatido em Câmara, no final de 2010, o executivo decidiu (com a abstenção de PSD e CDS-PP) emitir licenciamento para o projeto inicial do polémico edifício, numa reunião em que não participou nenhum dos vereadores visados no processo que o promotor tinha em tribunal.

Embora o promotor - que admitiu então desistir da ação judicial - tenha apresentado alterações, o executivo acabou por decidir que, estando o projeto de arquitetura aprovado desde 2005, a Câmara não deveria fazer mais do que emitir as licenças.

A decisão mereceu a concordância da Secção Regional Sul da Ordem dos Arquitetos.

Já em abril de 2011, a Associação Salvem o Largo do Rato interpôs uma "ação administrativa especial contra a Câmara de Lisboa" para anular o licenciamento do projeto.

A obra foi muito contestada por cidadãos na altura, que chegaram mesmo a entregar uma petição com mais de cinco mil assinaturas na Assembleia da República.

Sapo24

Transferência de capitais no montante igual ou superior a 350 mil euros, que seja aplicado em atividades de investigação desenvolvidas por instituições públicas ou privadas de investigação científica, integradas no sistema científico e tecnológico nacional

Documentos e requisitos gerais:

• Passaporte ou outro documento de viagem válido;

• Comprovativo da entrada e permanência legal em Território Nacional;

• Comprovativo de que é abrangido por proteção na saúde, designadamente:

* Documento que ateste que está abrangido pelo Serviço Nacional de Saúde, ou;

* Documento que demonstre que é titular de seguro de saúde reconhecido internacionalmente pelo período temporal da residência legal solicitada ou que conste a faculdade da renovação automática da respetiva apólice;

• Certificado de registo criminal do país de origem, ou do país (ou países) onde resida há mais de um ano, quando não resida naquele – (certificado por representação diplomática ou consular portuguesa). Deve te sido emitido até 3 meses antes da apresentação de toda a documentação legalmente exigida e traduzido para língua portuguesa;

• Preenchimento de Requerimento (através do modelo aprovado) onde conste a autorização para a consulta do Registo Criminal Português;

• Declaração sob Compromisso de Honra, pela qual o requerente declara que cumprirá os requisitos quantitativos e temporais mínimos (5 anos) da atividade de investimento em Território Nacional;

• Prova da situação contributiva regularizada mediante apresentação de declaração negativa de dívida emitida, com uma antecedência máxima de 45 dias, pela Autoridade Tributária e Aduaneira e pela Segurança Social ou, na sua impossibilidade, declaração de não existência de registo junto destas entidades;

Documentos relativos ao Investimento:

O valor deste investimento pode ser reduzido em 20% (280 mil euros) quando seja efetuado em território de baixa densidade.

Para este tipo de investimento, o Requerente tem que demonstrar que efetuou o investimento no valor mínimo exigido, podendo fazê-lo individualmente ou através de sociedade unipessoal por quotas, de que seja o sócio.

O Requerente deve apresentar os seguintes documentos:

• Declaração de instituição de crédito autorizada ou registada em território nacional junto do Banco de Portugal, atestando a transferência internacional (e efetiva) de capitais, no montante igual ou superior a 350 mil euros, para conta bancária de que seja titular;

• Declaração emitida por instituição pública ou privada de investigação científica integrada no Sistema Científico e Tecnológico Nacional, atestando a transferência efetiva do capital investido;

*Se o investimento for feito através de sociedade unipessoal por quotas: certidão do registo comercial, que demonstre ser o Requerente o sócio.

Consulte aqui as listas completas do ranking 2017 das escolas nacionais

Estão já disponíveis as listas do Ministério da Educação que fazem o ranking das escolas portuguesas com base nos dados de 2017.

Nos links abaixo encontra as tabelas completas, podendo pesquisar diretamente por escola ou região:

Foto Filipa Bernardo/ Global Imagens

Cascais é uma das cidades mais inteligentes do país e um exemplo mundial, a ponto de os responsáveis de Los Angeles já terem agendado uma visita para conhecer melhor esta smart city. O DN foi conhecer como a vila está na primeira linha do futuro e como isso aproximou os cidadãos da governação

Sair de casa de bicicleta, deixá-la em segurança numa doca pública, mesmo no momento em que autocarro está a passar, e ainda deixar uma notificação de um buraco no passeio, que dentro de pouco tempo será arranjado, é possível e tudo com recurso apenas ao telemóvel. Estes são apenas três exemplos do que é viver numa smart city. A vila história na Área Metropolitana de Lisboa começou a "aproveitar a tecnologia para fazer as coisas que melhorem a qualidade de vida em Cascais", explica o diretor do Futuro da autarquia, Marco Espinheira.

Um investimento que recentemente foi reconhecido na feira de tecnologia Consumer Eletronic Show, em Las Vegas. Cascais participou no certame para falar de como uma cidade - neste caso vila - pode usar a tecnologia para "aumentar a qualidade dos serviços à população", sublinha o responsável municipal. E o sucesso foi de tal ordem que os responsáveis da cidade de Los Angeles se mostraram interessados em implementar o sistema de mobilidade integrado - o MobiCascais - e o que permite aos cidadão com boas práticas ambientais ganhar pontos que depois podem usar, por exemplo, em estacionamentos ou museus: o City Points. Na altura, o vice-presidente da autarquia, Miguel Pinto Luz, disse que os responsáveis do gabinete de inovação de LA mostraram interesse em conhecer os projetos e ficou prevista uma visita à vila.

Perante tal interesse, também extensível à equipa de futebol americano Los Angeles Rams, o DN foi perceber como o dia-a-dia dos cascalenses já se faz em torno destes avanços tecnológicos. Um dos eixos mais desenvolvidos é a mobilidade, talvez por ser também um dos principais desafios das cidades do futuro. Começou com o bike sharing, passou para a gestão municipal dos autocarros (ainda não são todos, mas em 2019 estarão sob a mesma alçada) e chegaram aos parques de estacionamento inteligentes. Mais, os residentes em Cascais podem usar o passe de autocarro para entrar em parques de estacionamento, no comboio ou usar as bicicletas e as docas disponíveis pela cidade. Tudo com um custo fixo. Como cidade turística, com ligação a Lisboa, os autocarros aceitam também os cartões Lisboa Viva, explica Rui Rei, administrador da empresa municipal Cascais Próxima - Gestão de Mobilidade, Espaços Urbanos e Energias.

Carros seguros e luz controlada

Deixar o carro num parque de estacionamento "100% autónomo" é outra das modernices possíveis em Cascais. Referimo-nos ao Parque da Quinta da Carreira, com capacidade para cerca de 200 veículos, inaugurado no ano passado e que tem "as luminárias alimentadas por energia solar e eólica, energia essa que também é usada para as máquinas de entrada e saída do parque, tem uma máquina de vídeo que consegue controlar os lugares, dizendo se estão todos ocupados ou não, consegue apagar a luz de metade de um candeeiro na parte em que está virado para um prédio", resume Marco Espinheira. Os carros estacionam num piso que tem relva e o espaço conta com videovigilância e wi-fi. Tudo acompanhado pelo centro de controlo, onde é possível perceber se, por exemplo, as luzes falharam. Nesse caso, remotamente podem aumentar a sua intensidade no resto do parque para compensar essa falha. Também pode acontecer que o parque esteja vazio, e aí reduz-se a intensidade das luzes.

Esta iluminação inteligente pode ser alargada a toda a cidade, e esse é um passo que está a ser estudado, admite o diretor do Futuro da câmara. O objetivo é que se possa ligar o funcionamento da iluminação ao movimento da rua, permitindo maior eficiência energética.

Visão global dos cidadãos

A Cascais do futuro tem também um projeto - a Cascais ID - que junta os cidadãos numa base de dados. "É a capacidade de conseguirmos ver de forma holística os cidadãos. Um cidadão é "cliente" da câmara na saúde, na educação, na cultura, na mobilidade, enfim, em variadíssimos sítios, mas até agora isto estava compartimentado. Agora conseguimos uniformizar esse tratamento da informação", refere Marcos Espinheira. Esta reunião de dados permite "olhar para um cidadão e perceber toda a interação que tem connosco e com um só telefonema pode tratar 40 assuntos", acrescenta o responsável da autarquia. Se facilita do lado do munícipe, também a câmara tem oportunidade de ser mais pró-ativa, reconhece Marco Espinheira, garantindo que "tendo a informação e conseguindo cruzá-la, conseguimos resolver problemas antes de o cidadão pensar sequer que tem um problema". Os pontos de contacto possíveis são também variados: telefone, Facebook, e-mail ou chat. Este agregar de informação surge numa lógica de "aumento da qualidade de serviço", assegura o responsável.

Os problemas do centro de contacto passam para o Centro de Controlo de Cascais, que tem como missão encontrar a solução, seja em relação a água, eletricidade, infraestruturas, lixo, mobilidade ou limpeza urbana. A solução, diz Marco Espinheira, não é inédita, mas Cascais destaca-se pela quantidade de sistemas inteligentes que já funcionam em simultâneo. Neste momento, funcionam duas destas vertentes, a mobilidade e a videovigilância, mas no próximo ano e meio passará a ter 11 variáveis.

A recolha do lixo já é feita tendo em conta os sensores que estão nos contentores. As rotas são definidas pela quantidade de lixo que ali existe, o que permitiu reduzir para metade as rotas, e cortou nos quilómetros percorridos e nas emissões de CO2. Em 2014, foram poupadas 264 toneladas de emissões.

Uma das aplicações mais usadas é a Fix Cascais, que permite reportar ocorrências como buracos no passeio, na estrada, semáforos avariados, espelhos partidos, e os utilizadores podem ver qual o estado da sua sinalização.

Mas nem tudo são indicações do que está mal na cidade. Os habitantes do concelho podem ganhar pontos e "competir" para serem os melhores cidadãos. É a City Points, que ganhou um dos World Summit Awards, organizados pela ONU. A aplicação atribui pontos por se adotar um animal, doar livros, comprar no mercado biológico, pontos esses que podem trocados por viagens nas bicicletas partilhadas, no estacionamento na cidade ou em concertos.

Nem o meio ambiente nem a deteção de incêndios ficam de fora. A Smart Forest utiliza sensores para monitorizar os parques, são sensores de vento, humidade e temperatura, criando alertas quando estes atingem valores de risco. Os sensores estão colocados num projeto-piloto na Quinta do Pisão.

A construção de uma Cascais inteligente começou na gestão da mobilidade. Esse é o fator-chave que integra soluções tecnológicas para o uso de transportes públicos e privados, depois de um passe único que permite ainda usar as bicicletas e os parques de estacionamento. O próximo passo é o teste de carros autónomos, primeiro na Adroana, numa zona controlada. O objetivo é que os carros autónomos possam ser um transporte público de passageiros: "Levar as pessoas ao centro de saúde, entre o parque de estacionamento e a estação de comboio. Vamos avaliando como se pode usar", aponta Rui Rei.

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A economia portuguesa continua a caracterizar-se por níveis elevados de endividamento e por uma baixa taxa de poupança das famílias.

O Banco de Portugal (BdP) quer que os bancos atribuam novos créditos apenas a famílias que gastem até metade do seu rendimento com todos os empréstimos detidos e que cumpram limites sobre as garantias prestadas e as maturidades contratualizadas.

Esta semana, a instituição liderada por Carlos Costa aprovou uma recomendação (e não uma obrigação) que introduz limites a alguns dos critérios usados na avaliação de solvabilidade dos clientes e que abrange a concessão de novos créditos à habitação, créditos com garantia hipotecária e créditos ao consumo.

Esta medida, segundo anunciou hoje o BdP, é aplicada aos contratos celebrados a partir de 01 de julho de 2018 e abrange todas as instituições de crédito e sociedades financeiras autorizadas a conceder estes créditos em Portugal.

Esta recomendação define limites em três áreas, relacionados com o rácio entre as prestações mensais de todos os empréstimos do cliente e o seu rendimento, com o rácio do valor do empréstimo e o valor da garantia dada e com a maturidade original dos empréstimos.

Assim, o BdP recomenda a atribuição de novos créditos apenas a clientes que gastem até 50% do seu rendimento líquido com as prestações mensais de todos os empréstimos detidos (habitação e consumo).

No entanto, os bancos podem ultrapassar este limite de taxa de esforço até 5% do montante total de créditos concedidos por ano e assumir uma taxa de esforço de 60% do cliente até um quinto do montante total de créditos concedidos nesse ano.

O regulador sugere ainda que os bancos tenham em consideração, entre outras questões, uma subida das taxas de juro de três pontos percentuais no cálculo da chamada 'taxa de esforço' para "evitar que a subida esperada da Euribor coloque o empréstimo num patamar de risco excessivo, podendo conduzir ao incumprimento no crédito".

Já quanto ao rácio entre o montante do empréstimo e o valor do imóvel dado em garantia, o banco central recomenda um limite de 90% para créditos para habitação própria e permanente, de 80% para créditos com outras finalidades que não habitação própria e permanente e de 100% para créditos para aquisição de imóveis detidos pelas instituições e para contratos de locação financeira imobiliária.

Este rácio é calculado com base no menor valor entre o preço de aquisição e o valor da avaliação.

Já quanto ao valor do imóvel dado em garantia, o banco central sugere que se limitem os novos empréstimos quando o valor da garantia ficar abaixo de 90% no caso de habitação própria e permanente, de 80% para créditos com outras finalidades que não habitação própria e permanente e de 100% para aquisição de imóveis detidos pelas instituições e contratos de locação financeira imobiliária.

No que diz respeito à maturidade original dos empréstimos, o limite é de 40 anos nos contratos de crédito à habitação e crédito com garantia hipotecária ou equivalente, e convergência gradual para uma maturidade média de 30 anos até final de 2022, e de 10 anos nos contratos de crédito ao consumo.

"Os limites introduzidos por esta recomendação correspondem a valores máximos, que não substituem a obrigatoriedade de as instituições aferirem a adequação dos valores dos diferentes indicadores e de outros critérios relevantes utilizados na avaliação da solvabilidade de cada mutuário", refere o banco central.

O Banco de Portugal apresenta esta recomendação numa lógica de 'cumpre ou explica', ou seja, obrigando os bancos a explicarem porque não cumpriram estes limites, mas sem exigirem o seu cumprimento.

Com esta medida, o banco central pretende atuar de forma preventiva, tendo como objetivo "evitar a acumulação de risco excessivo no balanço dos bancos e garantir que as famílias obtêm financiamento sustentável, minimizando o risco de incumprimento".

A recomendação da instituição financeira surge numa altura em que a economia portuguesa continua a caracterizar-se por níveis elevados de endividamento e por uma baixa taxa de poupança das famílias.

"Adicionalmente, a recente recuperação económica, num quadro em que as taxas de juro permanecem muito baixas e em que se observa uma forte recuperação dos preços da habitação, tem sido acompanhada por uma menor restritividade dos critérios de concessão de crédito por parte das instituições financeiras. Embora a situação atual não evidencie um risco para a estabilidade financeira no curto prazo, a manutenção destes fatores pode criar incentivos para uma redução excessiva da restritividade dos critérios de concessão de crédito", explica a entidade liderada por Carlos Costa.

REUTERS/ NIR ELIAS

AHP cria primeira plataforma comum para a hotelaria. Site nasce até março e remete reservas para os websites de cada unidade

A internet inclinou o tabuleiro onde os hoteleiros sempre jogaram. Agora, as reservas online são cada vez mais importantes e vence a guerra quem chegar primeiro ao cliente - seja em Portugal ou no estrangeiro. É para equilibrar o plano de jogo que a Associação da Hotelaria de Portugal (AHP) está a afinar os detalhes que, até março, colocarão online a plataforma Click2Portugal, a primeira página a juntar todos os hotéis portugueses num só espaço.

"Trata-se de uma ferramenta agregadora da oferta hoteleira em Portugal", avançou ao DN/Dinheiro Vivo Cristina Siza Vieira, presidente executiva da AHP.

O novo site - www.click2portugal.com - não pode ser comparável a um Booking português, já que em si mesmo não permitirá realizar reservas. Será, antes, uma primeira montra, um índice das várias unidades presentes no país, com uma vantagem: cada hotel ou grupo apresentado terá encaminhamento direto para as páginas dos próprios hotéis. "Sozinhos muitos hotéis não têm capacidade para se afirmar", lembra Cristina Siza Vieira.

Esta será a última fase de um processo que já se prolonga há mais de um ano. Nos últimos meses, a AHP notou que uma grande percentagem de hotéis portugueses não tinham um website ou que, tendo um, não era funcional. Por exemplo, apresentavam páginas estáticas; sem fotografias ou informações detalhadas; sem sistema de marcação ou redigidos apenas em português. A falha na digitalização era mais elevada na região Centro do país.

"A nossa plataforma é ligada aos sites dos hotéis. É agregadora, não é de venda, por isso é que a capacitação dos hotéis para o digital era tão fundamental. Um site que não seja funcional não pode ser agregado", assume Cristina Siza Vieira, detalhando que parte da estratégia que culmina no novo site passou pela apresentação de comparadores de preços, ferramentas de marketing digital. No fundo, "dar a cana de pesca" para uma atualização das páginas web de cada hotel.

Com o novo site a ser ultimado, a AHP não arrisca, para já, o número de hotéis que se vão juntar, mas admite que "o site estará pronto até final do primeiro trimestre" e está aberto a quem se quiser juntar. Numa segunda fase, a associação hoteleira quer ir mais longe mas, para já, aguarda a luz verde do Turismo de Portugal.

De que se trata? O site oficial Visit Portugal - que apresenta o país aos turistas -, que já foi visitado por 14 milhões de pessoas. Neste momento, não é transacionável, fator que a AHP gostaria de ver alterado. "O que defendo é que a plataforma do Visit Portugal, que neste momento é de visit apenas, passe a ser transacionável. Quem visita um site e não concretiza venda não volta lá. Isso é a nossa experiência do dia-a dia. Mas, se se quer comprar, as plataformas têm de ser transacionáveis", advertiu Siza Vieira.

Recentemente, a secretária de Estado do Turismo, Ana Mendes Godinho, partilhou uma posição semelhante. "Na promoção digital acho que podemos ganhar escala ao fazer o link direto entre a capacidade que estamos tendo em termos de promoção digital e a comercialização dos territórios e da oferta privada."

O desafio é que o Visit Portugal tenha logo este link para conseguir que as pessoas comprem logo a oferta, comprem logo o território com produtos já disponíveis para o consumidor, ou seja, que não seja só uma plataforma de informação, mas que nos permita vender e concretizar logo junto do mercado que estamos a conseguir atingir através da promoção digital", adiantou a responsável, destacando ainda que "é neste cruzamento que temos de dar um passo muito significativo".

Em resposta ao DN/Dinheiro Vivo, o Turismo de Portugal revela que "está a analisar essa possibilidade do ponto de vista jurídico, esperando poder vir a tomar uma decisão muito em breve". Cristina Siza Vieira lembra que "a plataforma avança independentemente do Visit Portugal", podendo a ligação ser feita posteriormente.

A janela de potenciais clientes para os hotéis nacionais alarga-se, depois de mais um ano de recordes. No ano passado, Portugal recebeu 22 milhões de turistas, um número que o gabinete de estatísticas nacional deverá confirmar já no próximo mês.

Liu Guanghui veio para ficar, vai investir no turismo | GERARDO SANTOS / GLOBAL IMAGENS

Estrangeiros que investiram em Portugal são 5553, mas com as suas famílias representam 14 868, quase três vezes mais

O número de imigrantes que obtiveram uma autorização de residência por investir em Portugal diminuiu em 2017. Em contrapartida, os que aderiram a esta medida estão a trazer mais familiares. Na esmagadora maioria, são pessoas que compram imóveis por 500 mil ou mais euros e cada visto gold corresponde, em média, ao investidor e mais duas pessoas. É sinal de que estão a imigrar para ficar e não para circular por outros países como no início, diz quem conhece estes imigrantes. Falamos maioritariamente de chineses, mas os brasileiros quase duplicaram.

Os dados do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras indicam 1351 autorizações de residência para atividade de investimento (o chamado visto gold) no ano passado, uma ligeira diminuição comparativamente ao ano anterior, 1414 (ver infografia). Só que estão a trazer mais familiares (2678 em 2017, mais 14%), o que faz que o total de entradas por esta via tenha aumentado.

Y Ping Chow, o presidente da Liga dos Chineses em Portugal, acha esta subida natural, também ele tem verificado que os vistos gold (5553 desde 2012) trazem cada vez mais familiares - 9315 no total. "As pessoas vêm primeiro e depois trazem a família. Ficam cá, desenvolvem outros investimentos e atividades. Trazem primeiro a mulher e os filhos e, se as coisas continuarem a correr bem, também os pais e os sogros querem vir para Portugal." A lei permite o reagrupamento familiar para os titulares do visto gold a descendentes e ascendentes, desde que sejam seus dependentes.

Aconteceu com Liu Guanghui, 48 anos, que foi jornalista antes de exportar motociclos da China para os EUA, atividade que beneficiava muito com um visto europeu. Chegou a Portugal em 2008 com a mulher e os filhos. Os pais vieram depois e aqui viveram nove meses mas não se adaptaram. "Infelizmente, não conseguiram habituar-se ao ambiente estrangeiro." Comprou casa em Alcabideche, Cascais, onde vive com a mulher e os filhos: um rapaz de 9 anos e uma rapariga de 12, que estudam na Escola dos Salesianos do Estoril. Adquiriu mais duas habitações, uma em Alcabideche e outra em Sintra, que disponibiliza na plataforma Airbnb, funcionando como alojamento local. "O que está melhor neste momento em Portugal é o turismo, a empresa de exportação não está tão bem, e estou a pensar em apostar no turismo", justifica Liu. Aliás, está a desenvolver uma empresa com compatriotas para explorar o boom de turistas.

Escolheu o país por afinidade mas também pela facilidade em obter uma autorização de residência. Liu Guanghui é de Zhuhai, cidade do Sul da China e que faz fronteira com Macau. "Conhecia Portugal relativamente bem e não tive qualquer problema em tomar a decisão. E, com a política do visto gold, foi muito fácil obter o cartão de residência, demorou quatro meses", conta. Com o que já não está tão satisfeito é com a renovação deste documento, elegendo a "burocracia e a incompetência do SEF" como o pior do país. "Normalmente, esperamos entre oito e 12 meses... é intolerável. Durante esse período não posso sair, ainda neste Natal a minha família foi à China e eu passei aqui, sozinho".

Os vistos gold representam a entrada no país de 3,5 mil milhões de euros desde que começaram a ser concedidos (8 de outubro de 2012), a esmagadora maioria através da compra de imóveis. Significou em 2017 um investimento de 844 milhões, ligeiramente menos do que em 2016 (874 milhões)que quase duplicou o valor de 2015 (465 milhões). Estes investidores também podem obter uma autorização de residência pela transferência de capital (302 nesta situação) ou para abrir uma empresa com dez trabalhadores ou mais (apenas oito requerentes criaram estes postos de trabalho). Os familiares entram ao abrigo do reagrupamento familiar como acontece com os imigrantes em geral, não necessitando de investimento.

Os chineses representam 64,6% destes investidores, mas há uma nacionalidade, a brasileira, cujos requerentes quase que duplicaram de 2016 para 2017, de 247 para 463. Uma comunidade que o advogado Vasco Esteves bem conhece, já que trabalha na área de imigração e muitos dos seus clientes são naturais do Brasil. "Os brasileiros sempre trouxeram cônjuge e filhos ou outros dependentes, acontece com todos os imigrantes, também no caso dos que investem em Portugal." Esta é uma das explicações que encontra para a subida de autorizações de residência a familiares dos titulares de vistos, outra explicação é o desejo de aqui se fixarem.

"Anteriormente, estas pessoas pediam autorização de residência porque lhes interessava ter um documento português para circularem, nomeadamente para os Estados Unidos, um destino que atrai muitos brasileiros. Agora não, eles vêm para cá morar, querem viver aqui e posteriormente adquirir a nacionalidade portuguesa, o que acontece ao fim de seis anos de cá viverem", explica Vasco Esteves.

É aquele também o objetivo de Liu Guanghui, só que, ao contrário dos brasileiros, perde a nacionalidade de origem, uma vez que a China não permite a dupla nacionalidade. "Vivo aqui com a família, os filhos sentem-se bem, gostam de Portugal, é aqui que quero ficar. A qualidade da vida é muito melhor do que na China, o ar, as praias, as comidas, e a simpatia dos portugueses é incrível." Repete que gostaria que não houvesse tanta burocracia . Outra das suas preocupações é a segurança. "Temos medo de que as coisas piorem, conheço dez pessoas a quem as casas foram assaltadas."

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António Costa revelou na cimeira de Davos que a Google vai abrir um centro de serviços e um hub tecnológico para a Europa, Medio Oriente e África em Oeiras. Criará 500 empregos

António Costa anunciou que a multinacional norte-americana Google vai instalar a partir de junho, em Oeiras um centro de serviços, hub tecnológico, para a Europa, Médio Oriente e África, arrancando com 500 empregos qualificados.

“Havia vários países a disputar este investimento da Google. A gigante tecnológica americana escolheu Portugal“, revelou o primeiro-ministro em Davos, na Suíça, no âmbito do Fórum Económico Mundial, numa conferência intitulada “Porquê Portugal, porquê agora”, em que estiveram presentes os ministros da Economia, Manuel Caldeira Cabral, e das Finanças, Mário Centeno.

O primeiro-ministro referiu este investimento da Google na sua intervenção, que abriu a conferência e que foi dedicada a apresentar Portugal a investidores estrangeiros como um país competitivo, sobretudo em matéria de captação de startup e investimentos tecnológicos.

Miguel Neiva é o criador ColorADD, um código universal de identificação de cores para daltónicos. É um dos exemplos de inovação social de maior sucesso | ARTUR MACHADO / GLOBAL IMAGENS

Reino Unido, Itália, França e Alemanha estão ao lado de Portugal na lista de países pioneiros na inovação social

Portugal é um dos cinco países da União Europeia - Reino Unido, Alemanha, França e Itália, são os restantes - com a economia de impacto social mais forte. Embora, dentro deste grupo ainda existam diferenças - o Reino Unido lidera -, o nosso país destaca-se também por ter sido o primeiro Estado membro a usar fundos europeus na inovação social. Os resultados fazem parte do primeiro estudo feito para a União Europeia, pelo Instituto Universitário Europeu e coordenado por Miguel Poiares Maduro. Atualmente, o investimento do Estado português no setor social é de 1,4 mil milhões de euros ao abrigo dos acordos de cooperação com instituições de solidariedade

A economia social não é mais do que as organizações e empresas que respondem a problemas sociais de forma inovadora, seja com utilização de tecnologia, seja criando mecanismos completamente novos.

O documento foi realizado com o objetivo de perceber "o estado da inovação social nos diferentes Estados membros" e depois "apresentar um conjunto de recomendações sobre como reforçar essa inovação social, em particular através da utilização dos diferentes fundos europeus", aponta o coordenador.

No relatório, a que o DN teve acesso, um dos motivos para que Portugal e os outros países estejam no topo foi a criação por parte destes países de iniciativas concertadas com o objetivo de construir um mercado de inovação social. "Os resultados sugerem que a procura está diretamente ligada à oferta. Comparando com os mercados incipientes, pode dizer-se que ter um número ativo de prestadores de serviços sociais é bom para acordar o lado da oferta. Os investidores sociais acabam por apanhar a onda, se a infraestrutura de mercado estiver montada", pode ler-se no documento.

O desafio da inovação social é criar também interesse por parte dos investidores. Aqui conjugam-se dois conceitos, como explica Miguel Poiares Maduro. Inovação social e investimento de impacto. O primeiro é a criação de respostas "inovadoras aos desafios sociais que enfrentamos em áreas que vão da inclusão social à saúde, educação ou ambiente" e, o segundo, refere-se "a investimento que procura não apenas um retorno financeiro mas também social".

É na conjugação desses dois fatores que Portugal também se destaca como exemplo para outros países, como sublinha o diretor executivo do Laboratório de Investimento Social, António Miguel. Além disso, o país, pela sua dimensão, "pode resolver os seus problemas aplicando as soluções de inovação social". "Temos oito mil crianças institucionalizadas e cinco mil pessoas sem-abrigo. São números de uma escala que podem ser resolvidos. podemos testar soluções e resolver os problemas com maior facilidade do que países como os EUA."

A startup Laboratório de Investimento Social foi criada pela Fundação Gulbenkian para garantir que as boas ideias de inovação social não ficavam sem financiamento, apoia alguns dos principais casos de sucesso, como a Academia de Código ou a SPEAK. "Há uma nova franja de investidores que aliam as receitas ao impacto social e acreditamos que esses são os negócios do futuro. Isso é inovação social", sublinha António Miguel.

Também a ColorADD (ver fotolegenda) pode ser dada como exemplo. "É uma empresa frequentemente dada como exemplo, tendo desenvolvido um código que permite a utilização e acesso a inúmeros serviços e produtos por parte de daltónicos. Trata-se de uma empresa que prossegue o lucro mas que produz, simultaneamente, uma importante mais-valia social. É um caso de investimento de impacto", acrescenta Miguel Poiares Maduro.

As áreas de atuação

O mercado da inovação social deve estruturar-se em sete áreas para que seja robusto, apontam os autores do estudo. Ainda que nem todos os mercados destacados tenham as sete áreas implementadas e algumas iniciativas sejam comuns a diferentes países. Como é o caso da plataforma Unit Cost Database, do Reino Unido, e a portuguesa One.Cost, que têm o mesmo objetivo: mostrar aos cidadãos os custos de vários serviços sociais.

As áreas essenciais à construção de um mercado de inovação social são a existência de enquadramento legal, incentivos fiscais - Portugal foi o segundo país do mundo a concedê-los -, financiamento para apoio especializado, medidas para facilitar o acesso ao mercado, facilitar o acesso ao financiamento, a medição de impacto social e a constituição de um comité de conselheiros.

Para os restantes países europeus que ainda andam à procura de como incentivar o aparecimento de empresas inovadoras no setor social, o relatório mostra os pontos comuns dos mercados mais desenvolvidos. Ter "prestadores de serviços e organizações sociais que resolvem os mais intrincados problemas sociais nos seus países", é um dos elementos comuns a Portugal, Itália, Alemanha, França e Reino Unido. Todos estes países têm também "um número ativo e organizado de investidores sociais" e promovem "novas formas de financiamento". O apoio dos governos central e local é também um pilar fundamental, apontam os autores do relatório entregue no final de novembro.

Gulbenkian é exemplo nacional

No relatório de inovação social e investimento de impacto, Portugal aparece como um caso de estudo e um dos exemplo escolhido é a Fundação Calouste Gulbenkian, nomeadamente com a criação do Laboratório de Investimento Social. O mercado social português conheceu o seu maior desenvolvimento nos últimos cinco anos.

Em 2014, o governo criou o programa Portugal Inovação Social com 150 milhões de euros, usando essencialmente fundos comunitários. Foi a primeira vez que um Estado membro usou estes fundos para a inovação social. E esse foi sem dúvida um marco decisivo, reconhece António Miguel. "Criámos um pote de 150 milhões de euros, com o empenho tanto do anterior como do atual governo, para pulverizar e dinamizar o sistema, mas é preciso mobilizar os privados, não investimos sozinhos com dinheiro público, e esta é uma das melhores práticas", refere.

O próprio relatório chama a atenção para a possibilidade de se usarem os fundos comunitários neste setor, garantindo o seu coordenador que as duas formas de financiamento (público e privado) devem coexistir. "Um dos objetivos da inovação social e do investimento de impacto é aliás captar investimento privado para fins sociais de forma a reforçar a sustentabilidade do Estado social."

Apesar de ser um dos bons exemplos, António Miguel não deixa de apontar os desafios que este setor ainda tem para resolver. "Falta informação sobre os problemas sociais que ajudem a criar respostas adequadas e é preciso criar mecanismos de financiamento público mais focado nos resultados e não no volume das ações."

O Governo britânico anunciou hoje que os bancos vão ser obrigados a encerrar as contas de imigrantes ilegais para os obrigar a sair do país e já começaram a verificar o estatuto migratório de milhões de clientes.

A secretária de Estado da Imigração, Caroline Nokes, nomeada esta semana pela primeira-ministra Theresa May, anunciou a medida e explicou que se insere no objetivo de “dificultar a permanência das pessoas que não têm direito a viver ou a trabalhar no Reino Unido”.

Nokes afirmou que os imigrantes ilegais fazem baixar os salários dos trabalhadores legais e aumentam a pressão sobre os serviços públicos pagos pelo contribuinte.

Segundo a nova medida, os bancos e instituições de crédito devem comprovar o estatuto de todos os seus clientes e notificar o Ministério do Interior dos casos de imigrantes ilegais.

Uma porta-voz do Ministério assegurou que os bancos apenas transmitirão às autoridades os dados das pessoas que podem ser deportadas.

As pessoas que tenham pedidos de residência pendentes ou recursos pendentes, assim como os que tenham pedido asilo, não são afetadas pela medida, segundo a porta-voz.

Para a organização de defesa dos direitos dos imigrantes Joint Council for the Welfare of Immigrants (JCWI), é previsível que sejam cometidos erros na definição do estatuto migratório, o que pode levar a que sejam erradamente encerradas centenas de contas.

“O mais chocante deste sistema é que as contas, que são necessárias para todos os aspetos da vida, podem ser encerradas sem haver processos claros de retificação da medida ou de compensações”, disse um porta-voz do JCWI.

NUNO PINTO FERNANDES/ GLOBAL IMAGENS

Foram vendidas 152 mil casas, uma subida de 25% a 30%. Franceses e brasileiros são os estrangeiros que mais compram

Mariah Rangel trocou a França por Portugal. Brasileira, com 62 anos, comprou casa em Cascais para recordar o que é viver perto do mar e de um calçadão que a aproxima do Rio de Janeiro. Cansada de grandes cidades, contou com a ajuda do custo de vida para a mudança: "Com 65% do valor da venda de 75 metros quadrados em Paris comprei um apartamento de 250 metros quadrados em Cascais e ainda guardei 35%." Regressar ao Brasil? "Não tenho por quê", confessa ao DN/Dinheiro Vivo.

Brasileiros, mas sobretudo franceses, são os grandes compradores estrangeiros de casa em Portugal. "Os estrangeiros já valem 25% do mercado, ou seja, um quarto das casas foram compradas por estrangeiros", admite Luís Lima, presidente da APEMIP, a associação que representa os imobiliários e promotores. Britânicos e chineses, estes a aproveitarem os vistos gold, também estão a ajudar ao boom do mercado. E à subida meteórica dos preços.

No ano passado, as vendas de casas subiram entre 25% e 30%, admite Luís Lima. Isto significa que, a cumprir-se a expectativa da APEMIP, deverão ter-se vendido mais 23 500 casas do que em 2016 pelas imobiliárias e promotoras. São mais de 152 mil imóveis transacionados.

"É um aumento dentro do que prevíamos e que permite antecipar que, neste ano, o imobiliário irá crescer novamente", prevê Luís Lima, detalhando que em regiões como Lisboa a subida do preço por metro quadrado ainda está longe de afastar os estrangeiros mais endinheirados, que vêm atrás de qualidade de vida, segurança, bom clima e preços que ainda estão abaixo dos praticados noutros países.

De fora destes números estão 30% de vendas que são feitas diretamente entre particulares e que deverão fazer os números catapultar para 215 mil imóveis vendidos para habitação ao longo de 2017.

"Os ativos imobiliários valorizaram o país. O imobiliário está a ser a árvore das patacas, mas tem de haver investimento no combate à escassez da oferta para a classe média portuguesa", destaca Luís Lima, lembrando que os preços em Lisboa começam a tocar valores que não estão ao alcance de qualquer bolsa.

E pior, na perspetiva da APEMIP, é que a escalada dos preços está a tornar o mercado tão apetecível que estão a multiplicar-se as imobiliárias que atuam à margem da lei.

Em Lisboa, o preço por metro quadrado fixou-se, em dezembro do ano passado, em 2796 euros, segundo o Índice de Preços da Habitação medido pelo Idealista. É uma subida de 36,92% em relação a dezembro de 2016 e representa a maior subida registada no país. Mas basta uma rápida pesquisa pelas ofertas online para encontrar imóveis à venda por bem mais do dobro. Segundo este índice, os preços avançaram 23,67% num ano no Porto, tendo subido mais de 18% em Faro. No geral, o preço do imobiliário avançou 25,09%.

"Em Lisboa, o metro quadrado até pode passar para 7000 euros, há estrangeiros que pagam", observa Luís Lima, que apela ao Estado e às autarquias para criarem "não habitações sociais, mas habitações para a classe média", que se vê cada vez com menos opções para viver nos grandes centros urbanos. A conduzir estas subidas, acrescenta, estão os estrangeiros que "estão disponíveis para pagar acima do que uma família portuguesa poderia".

Os dados do SIR - Reabilitação Urbana, apurados pela Confidencial Imobiliário, confirmam: entre janeiro de 2016 e junho de 2017 não houve uma única freguesia de Lisboa que tenha ficado de fora do investimento estrangeiro. E, em média, estes investidores pagaram mais 94 mil euros por uma casa na capital do que os portugueses.

De todas as nacionalidades, "os brasileiros são os que estão sempre disponíveis para pagar mais", sublinha Luís Lima, lembrando que, tal como os franceses, os brasileiros estão a investir um pouco por todo o país. "Estive agora no Rio de Janeiro e eles querem sair, estão a deixar o Brasil", adianta o presidente da APEMIP.

"A maioria dos brasileiros estão a fugir do Brasil e é muito por uma questão de segurança... Neste momento não dá para sair à rua. Conheço muitas famílias a escolher Cascais e Lisboa para viver", admite, por sua vez, Mariah Rangel, cuja filha também já se mudou para Lisboa.

Mas também há classes médias estrangeiras a mudarem-se. "A grande maioria dos franceses que compram casa em Portugal são de classe média", refere Cecile Gonçalves, administradora da promotora Maison au Portugal. A maior procura vem de reformados, que beneficiam de condições fiscais muito mais vantajosas, ou de empresários que querem investir em Portugal. A preferência vai para o Litoral, Algarve, Lisboa e Porto.

JORGE AMARAL/GLOBAL IMAGENS

Câmara Municipal de Lisboa aprova medida "excecional e transitória" para fazer face ao ao aumento de despejos. Defende alterações à lei e quotas no alojamento local

A vereadora da Habitação da Câmara Municipal de Lisboa (CML), Paula Marques, viu ser aprovada por unanimidade a proposta destinada a disponibilizar casa a quem vive no centro histórico e já não pode pagar renda. Cem habitações do município vão ser atribuídas por concurso aos moradores que são despejados e que têm fracos recursos financeiros. "É uma medida excecional e transitória enquanto não forem tomadas medidas de fundo", disse ao DN. Defende ainda alterações à lei do arrendamento e quotas para o alojamento local.

A medida foi aprovada ontem em reunião de câmara. Os residentes na freguesias de Santa Maria Maior, Santo António, São Vicente e Misericórdia podem candidatar-se a uma dessas casas desde que estejam "em situação comprovada de perda de habitação" e tenham baixos rendimentos. As habitações pertencem ao património municipal e estão a receber obras de melhoramentos, sendo que metade estão quase concluídas. Segue-se o concurso e que será aberto "o mais rápido possível".

"Estava à espera que as pessoas tivessem consciência da importância da medida face à situação que vivemos no centro histórico, em que há uma maior pressão do alojamento local e especulação imobiliária. Fico contente que todos os membros da assembleia municipal reconheçam a utilidade da medida", congratula-se a vereadora.

Aumentaram significativamente em Lisboa as situações de quem não consegue pagar o aumento da sua renda, acabando muitos dos inquilinos por serem despejados judicialmente, especialmente os que vivem em zonas turísticas. "Atingem maioritariamente pessoas com baixos rendimentos e idade elevada, que não têm capacidade para encontrar habitações que possam pagar e ficam assim sem capacidade para permanecer nos territórios onde subsistem as suas raízes e rede comunitária", caracteriza a autarquia.

A Associação Habita vê a medida como uma vitória. Rita Silva, uma das dirigentes, argumenta que a tinham proposto há meio ano. "Sabíamos que a CML tinha cem casas em património disperso no centro histórico, que seriam disponibilizadas em concurso para serem ocupadas pela classe média. Desde agosto que defendemos que deveriam destinar-se a quem é despejado e não tem para onde ir". A ativista entende que a decisão da autarquia ajuda nas situações pontuais, mas não resolve a questão de fundo: a especulação imobiliária nas principais cidades do país. Paula Marques têm a mesma opinião, defendendo que as autarquias não podem ficar paradas à espera de mudanças mais profundas. "Havendo património, temos de procurar soluções imediatas. Esta é medida, sublinho, excecional e transitória".

São essencialmente duas as medidas de fundo, "e urgentes" a serem lideradas pela Assembleia da República defendidas por Paula Marques. "Deve ser alterada a lei do arrendamento urbano [Novo Regime de Arrendamento Urbano, de 2012] no sentido de combater a precariedade nos contratos de arrendamento. Têm de existir contratos de longa duração e com valores comportáveis de renda para as família. E as câmaras municipais devem poder definir para cada território quotas para o alojamento local".

Para Rita Silva, os despejos "são um problema estrutural" e que se "apoiam em políticas ativas dos governos", que tiveram como consequência a especulação imobiliária". Explica: "Há uma série de ações políticas que contribuíram para a atual situação. O regime de residência não habitada que permite que os estrangeiros comprem aqui casa e não paguem impostos nem no país de origem nem em Portugal. Os Vistos Gold, que concedem autorização de residência a quem adquira uma casa no valor de 500 mil ou mais euros, a proliferação do alojamento local e a liberalização da lei das rendas".