No próximo dia 15 de abril entram em vigor as últimas alterações ao Regulamento da Nacionalidade Portuguesa (Decreto-Lei n.º 26/2022). Já a atualização das regras relativas à atribuição da nacionalidade aos descendentes de judeus sefarditas só entra em vigor a 1 de setembro. A partir da data de entrada em vigor da nova lei, a nacionalidade portuguesa será atribuída a quem: nasça em Portugal e tenha pais estrangeiros, que não estejam ao serviço do respetivo Estado, e que, no m

Novas regras não permitiriam a Abramovich ter a cidadania portuguesa. O Decreto-Lei, promulgado a 9 de março, não terá efeitos retroativos mas vai diminuir significativamente o número de candidatos. O Governo aprovou em conselho de ministros um Decreto-Lei que visa aumentar o controlo sobre aqueles que se candidatem à naturalização de descendentes de judeus sefarditas. Segundo o Público apurou, o Decreto-Lei promulgado por Marcelo Rebelo de Sousa a 9 de março exige uma ligaçã

O regime de proteção temporária foi alargado a cidadãos não ucranianos, nacionais de países terceiros ou apátridas, e respetivos familiares. Esta é uma das medidas excecionais adotadas para facilitar o acolhimento e integração das pessoas que estão a chegar a Portugal, devido à situação de conflito que se vive na Ucrânia. O Conselho de Ministros aprovou as seguintes medidas excecionais: Alargamento do regime de proteção temporária a cidadãos não ucranianos, nacionais de paíse