NOTÍCIAS & ARTIGOS

Novo Despacho que prorroga as medidas aplicáveis ao tráfego aéreo com destino e a partir de Portugal

Foi publicado novo Despacho, o Despacho n.º 8777-C/2020, que define as medidas aplicáveis ao tráfego aéreo com destino e a partir de Portugal, o qual prorroga as restrições anteriormente em vigor, e permite apenas viagens essenciais para os voos provenientes do Brasil. Referido despacho produz efeitos a partir das 00 horas do dia 15 de setembro de 2020 e até às 23h59 do dia 30 de setembro de 2020, sendo que após esse prazo poderá ou não ser prorrogado. Salientamos que não é possível prever legislação futura. Consulte o Despacho na íntegra no seguinte link: https://dre.pt/web/guest/pesquisa/-/search/142735578/details/maximized Frisamos que o controlo de fronteiras é da competência do Ministér

EURAXESS: Mobilidade internacional de investigadores

Abertura de concursos de financiamento para mobilidade internacional de investigadores, projetos conjuntos de pesquisa e cooperação internacional, destinados a investigadores da América latina e do Caribe 17 setembro 2020 A “EURAXESS - Researchers in Motion" é uma iniciativa da Comissão Europeia centrada na mobilidade do investigador e no desenvolvimento da sua carreira. A “EURAXESS” é uma ferramenta de recrutamento sem qualquer custo associado, onde os investigadores podem encontrar uma grande variedade de informações, constantemente atualizadas, sobre ofertas de emprego, oportunidades de financiamento e bolsas de investigação em toda a Europa. Consulte o site oficial para mais informações

Fronteiras Aéreas - Conceito de Reunião Familiar

Não viaja em voo proveniente de país da União Europeia, do Liechtenstein, Noruega, Islândia , Suíça, Reino Unido, Austrália, Canadá, China, Coreia do Sul, Geórgia, Japão, Nova Zelândia, Ruanda, Tailândia, Tunísia , Uruguai e pretende viajar por motivos de reunião familiar? Nos termos das normas aprovadas para fazer face à atual situação epidemiológica, é permitida a entrada em Portugal de cidadão nacionais da União Europeia, nacionais de Estados associados ao Espaço Schengen e membros das respetivas famílias, nos termos da Diretiva 2004/30/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 29.04, assim como de nacionais de países terceiros com residência legal num Estado Membro da União Europeia. Se

Governo mantém regularização de imigrantes que esperam decisão do SEF

Rita Cipriano O encerramento dos serviços devido à Covid-19 deixou 50 mil processos pendentes no SEF. Quem fez o pedido até 18 de Março, irá manter a regularização da situação até pelo menos 30 de Outubro de 2020. Irá manter-se a regularização da permanência em Portugal dos imigrantes com processos pendentes no Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) até 18 de março, dia em que o estado de emergência foi declarado, até que seja tomada uma decisão final sobre as suas autorizações de residência, noticia a edição desta quarta-feira do jornal Público (link para assinantes). De acordo com a informação transmitida ao jornal pelo gabinete da ministra da Presidência, que tem a tutela das migraçõe

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