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Presidente da República veta alterações à Lei da Nacionalidade

O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, justificou o veto com o facto da nova legislação privilegiar casais com filhos, em detrimento dos casais que não os têm ou não podem ter. Numa nota publicada no portal da Presidência da República na Internet refere-se que Marcelo Rebelo de Sousa "devolveu, sem promulgação, o Decreto da Assembleia da República que procede à nona alteração à Lei n.º 37/81, de 3 de outubro, que aprova a Lei da Nacionalidade". A rejeição presidencial e consequente devolução do novo decreto ao Parlamento da Assembleia da República foi explicada em carta ao presidente da Assembleia da República, frisando o chefe de Estado que se “afigura politicamente injusto, po

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