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Governo mexe no “eldorado fiscal” e impõe IRS de 10% às pensões do estrangeiro

Lançado para atrair investimento, o regime dos residentes não habituais foi lançado em 2009 Pedro Cristóstomo Sob críticas da Finlândia e a Suécia, Governo acaba com a isenção de IRS para pensionistas. Actuais beneficiários ficam a salvo das mudanças. O Governo de António Costa decidiu alterar uma parte das regras do regime fiscal dos residentes não habituais (RNH), contestado por alguns países europeus como a Finlândia e a Suécia, por garantir uma isenção de IRS aos pensionistas que decidem sair dos seus países para passarem a viver em Portugal – ou pelo menos uma boa parte do ano. As mudanças surgem pela mão do PS numa proposta de alteração à Orçamento do Estado para 2020 apresentada nesta

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