Agendamento visto

Todos os cidadãos nacionais de Estados Terceiros que exerçam uma atividade de investimento, pessoalmente ou através de sociedade constituída em Portugal ou noutro Estado da U.E. e com estabelecimento estável em Portugal, uma das seguintes situações em território nacional e por um período mínimo de cinco anos: i) A transferência de capitais no montante igual ou superior a 1 milhão de euros; ii) A criação de, pelo menos, 10 postos de trabalho; iii) A aquisição de bens imóveis de valor igual ou superior a 500 mil euros; iv) Aquisição de bens imóveis, cuja construção tenha sido concluída há, pelo menos, 30 anos ou localizados em área de reabilitação urbana e realização de obras de reabilitação d

1-O Brasil se tornou signatário da Convenção de Haia, assim sendo, todos os documentos brasileiros só terão valor em Portugal (e no Consulado), se contiverem a “apostilha“. Essa apostilha será obrigatória em todos os documentos brasileiros que forem apresentados e é colocada pelo próprio cartório onde for obter o documento brasileiro. 2-Em decorrência de terem sido detectadas muitas certidões brasileiras falsificadas, a Conservatória dos Registos Centrais em Lisboa decidiu tomar algumas precauções adicionais. Assim, além da certidão de inteiro teor que normalmente já era solicitada, passou a ser necessária a certidão por fotocópia do livro de registos de nascimento. Basta solicitá-la no cart