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Homologação de sentenças 

Seja qual for sua sentença estrangeira obtenha a homologação em Portugal com tranquilidade, usufruindo assim de todos seus direitos.

O procedimento de homologação de sentenças estrangeiras em Portugal é uma ação necessária para que as decisões tomadas em países estrangeiros sejam reconhecidas nacionalmente, podendo assim serem legitimadas em território português. Com a correta apresentação da documentação necessária para tramitação do processo e acompanhamento apropriado a deliberação se dará com tranquilidade.

 

Os processos mais comuns, são as ações de revisão de sentença de divórcio, caso os cônjuges tenham se divorciaram em outro país que não Portugal, e as ações de revisão de sentença de adoção, não excluindo a revisão de todos os tipos de processos.

 

É indispensável o acompanhamento advocatício para que a questão seja seguida em tribunal competente, podendo assim ser julgada. Sem que a questão seja julgada e confirmada pelo sistema nacional competente, nenhuma decisão estrangeira terá valor em território português.

Seja qual for a sentença a ser reconhecida, com o intuito de fazer valer em Portugal os direitos que já foram reconhecidos por tribunais estrangeiros é de fundamental importância o correto acompanhamento para obter o pleno sucesso na homologação.

 

 

Esteja acompanhado por profissionais que entendem a sua questão.